Alegando que as eleições para governador da Paraíba de 2014 foram marcadas pelo desrespeito absoluto à legislação eleitoral e em particular à democracia, a equipe jurídica da Coligação A Vontade do Povo, baseada nas ações de impugnação impetradas pelo Ministério Público Eleitoral, ingressou com uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) no último dia 2 contra o governador Ricardo Coutinho e a vice governadora Lígia Feliciano, anexando, inclusive, as mesmas provas citadas pelo MP.
O Ministério Público ingressou, em dezembro passado com uma AIJE em que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho e a sua vice, Ligia Feliciano, por uso indevido de servidores públicos e estruturas públicas em campanha eleitoral e também pelo uso político do Programa Empreender.
Segundo a ação, o Estado, teria sido usado sob vários aspectos como propriedade privada do governador candidato e convertida em poderio econômico valioso, unilateral e determinante para o resultado das eleições. Para o advogado Harrison Targino, não se trata de falar em revanchismo político mas, para o bem democracia é necessário o reconhecimento do pleito de 2014 como eivado por ilicitudes, concebidas e concretizadas pelas partes Promovidas.
Nomeações – Os advogados da coligação encabeçada pelo PSDB alegam que a folha de Pessoal do governo do Estado teria sido usada em benefício do PSB. Citam que detentores de cargos comissionados e prestadores de serviços foram exonerados e cabos eleitorais teriam sido nomeados em seguida, sendo que muitos dos novos nomeados sequer iriam cumprir expediente nas repartições durante o período eleitoral, conforme várias denúncias divulgadas pela imprensa.
“Foram milhares de servidores exonerados sem qualquer justificativa publicável”, disse o advogado Rinaldo Mouzalas. Ele acrescentou que o fato fora noticiado pela mídia estadual e se deu, “coincidentemente”, após o rompimento político do senador Cássio Cunha Lima, à época, pretenso candidato ao Governo do Estado.
Os advogados do PSDB ainda dizem que o governador teria usado os cargos como “moeda de troca”, valendo-se de suas respectivas remunerações para angariar aliados que hipotecassem seu apoio no pleito vindouro. Acrescentam que o abuso de poder econômico teria sido admitido pelo socialista quando em várias entrevistas declarou que ficariam no governo as pessoas que tivessem “dentro do projeto político dele”.
No dia seguinte às exonerações, o Diário Oficial publicou, no dia 4 de abril, 42 páginas com nomeações de aderentes ao projeto político do governador, lembrou o advogado, especialista em Direito Eleitoral. O Ministério Público também ingressou com ação junto ao TRE-PB, abordando esse tema.
Rinaldo Mouzalas disse que os chamados “codificados”, são pessoas que prestam serviços ao Estado sem com ele possuir qualquer vínculo jurídico legítimo (não se tratam, pois, de agentes públicos eleitos, efetivos, comissionados ou contratados por excepcional interesse público). Tratam-se de “contratações” de cunho eminentemente eleitoreiro, que impõe à folha de pessoal do Estado um considerável impacto financeiro.
Fonte: Parlamentopb