O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, votou pela inelegibilidade por 8 anos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral. Bolsonaro é alvo de uma ação que contesta uma reunião com embaixadores feita em 18 de julho de 2022 em que o então mandatário fez uma série de ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas.
— No mérito julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o primeiro investigado , Jair Messias Bolsonaro, pela prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na eleição de 2022 em razão da responsabilidade direta e pessoal pela conduta ilícita em benefício de sua candidatura à reeleição. Declaro sua inelegibilidade por 8 anos seguintes ao pleito de 2022 — votou relator.
Em seu voto, o ministro citou a divulgação de notícias falsas, contrariando informações amplamente divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e assumindo um comportamento de “antagonização injustificada” com a corte.
— O primeiro investigado (Bolsonaro) violou ostensivamente deveres de presidente da República inscrito no artigo 85 da Constituição, em especial zelar pelo exercício livre dos poderes instituídos e dos direitos políticos e pela segurança interna, tendo em vista que assumiu antagonização injustificada ao TSE, buscando vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a lisura do comportamento de seus ministros para levar a atuação do TSE ao absoluto descrédito Internacional; e ainda despejou sobre as embaixadoras e embaixadores mentiras atrozes a respeito da governança eleitoral brasileira — afirmou Benedito Gonçalves.
Em seu voto, o ministro também aponta diversos elementos que, na avaliação dele, mostram que o ex-presidente foi o responsável intelectualmente e materialmente pela concepção da reunião feita com embaixadores em 18 de julho de 2022. Na ocasião, o então mandatário fez uma série de ataques infundados ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas:
— A prova produzida aponta para a conclusão de que o primeiro investigado foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento objeto desta ação. Isso abrange desde a ideia de que a temática se inseria na competência da Presidência da República para conduzir relações exteriores – percepção distinta que externou o ex-chanceler ao conceituar a matéria como um tema interno – até a definição do conteúdo dos slides e a tônica da exposição – que parece ter sido lamentada pelo ex-chefe da Casa Civil.
O corregedor-geral mencionou a propagação sistemática de um discurso, por parte de Bolsonaro, de deslegitimação do sistema eleitoral, inclusive por meio das lives que eram feitas por ele. Na avaliação do ministro, essas lives “foram exitosas em sua proposta pragmática de cultivar o sentimento de que uma ameaça grave rondava as eleições de 2022 e que essa ameaça partia do TSE.
