As inscrições para o programa Habilitação Social começam nesta segunda-feira (18) e vão até o dia 17 de janeiro. O objetivo da iniciativa, realizada pelo Governo da Paraíba, é conceder a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) para pessoas carentes de forma gratuita. Ao todo, o programa oferece 5 mil vagas.
Além da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da Primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B; o programa também tem a hipótese de adição de categoria A ou B, bem como mudança de categorias para C, D ou E e também renovação de CNH. Todas as possibilidades são de graça.
Como concorrer
Segundo o edital, as inscrições serão recebidas exclusivamente pela internet, por meio do site da Habilitação Social, iniciando às 12h desta segunda (18) até as 24h do último dia. Para concorrer ao processo é preciso:
- Ter mais de 18 anos;
- Saber ler e escrever;
- Possuir CPF;
- Comprovar que mora em qualquer cidade da Paraíba;
- Não estar respondendo a processo que impeça o candidato de possuir a Carteira Nacional de Habilitação;
- Possuir renda per capita familiar de até meio salário mínimo vigente e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
Grupos com prioridade
As vagas disponibilizadas pelo programa serão distribuídas entre os beneficiários com baixo poder aquisitivo e alguns grupos terão prioridade nesse processo. São eles:
- Beneficiários do Programa Bolsa Família;
- Desempregados;
- Alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos;
- Alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens; e
- Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Além disso, também estão no grupo prioritário:
- Egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semiaberto, bem como os que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade;
- Pessoas com deficiência;
- Produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados); e
- Mulheres vítimas de violência doméstica.
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