A Câmara Municipal de Mari-PB aprovou durante sessão ordinária, na manhã desta quarta-feira (11), o projeto de lei nº 68/2024, de autoria do poder executivo, que “dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade” dos profissionais de saúde. A legislação ainda aprova o laudo pericial das condições ambientais.

A sessão, que ocorreu no auditório do Polo da UAB, em razão de reforma do prédio da Câmara, contou com presenças de profissionais de saúde do município e ainda com a direção do Sindicato dos Servidores do Município, que vinham dialogando com as autoridades  locais para a implantação do benefício.

A aprovação foi por unanimidade dos presentes. Apenas o presidente da Câmara, Betinho Baltazar (PL) não esteve presente, em face de problemas de saúde, mas garantiu apoio incondicional ao projeto e à categoria. A sessão foi presidida pelo vice-presidente da Mesa Diretora, vereador Alisson Gomes.

Os parlamentares que fizeram uso da palavra cumprimentaram os trabalhadores em saúde de Mari pela aprovação do projeto, e disseram que a Câmara fez o seu papel de legislar em favor do interesse coletivo e que somente com luta é possível realizar conquistas.

Embora tenha sido aprovada hoje (11/09), a lei só entrará em vigor em janeiro de 2025, devendo ficar para a próxima gestão o pagamento da insalubridade/periculosidade dos servidores da saúde que fizerem jus ao benefício.

Confira a íntegra da lei:

Lei da insalubridade e periculosidade