A Prefeitura Municipal de Marí, por meio da Secretaria de Educação e em parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), lançou o Pregão Eletrônico nº 017/2025 com o objetivo de transformar a realidade de jovens e adultos do município por meio da qualificação profissional. O edital prevê a contratação de uma empresa especializada na execução de cursos profissionalizantes, estágios supervisionados e apoio pedagógico a alunos do PROEJA (Programa de Educação de Jovens e Adultos Integrado à Educação Profissional).
O investimento estimado da contratação é de até R$ 4.711.920,00, podendo esse valor ser reduzido, conforme as propostas apresentadas pelas empresas interessadas e a contratação terá vigência de 12 meses. A medida visa atender principalmente alunos da EJA, beneficiários de programas sociais e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, garantindo acesso ao mercado de trabalho e fortalecendo o desenvolvimento local com justiça social.
A empresa contratada será responsável pela execução de cursos teóricos e práticos, fornecimento de insumos e materiais didáticos, acompanhamento de estágios, articulação com empresas locais para vagas, capacitação de professores e tutores, e geração de relatórios de impacto social e desempenho.
Serão ofertados 27 cursos profissionalizantes distribuídos nas Administração e Gestão, Saúde, Tecnologia e Informação, Construção Civil, Beleza e Estética, Gastronomia, Comércio e Vendas. A iniciativa deverá beneficiar 900 alunos.
Os alunos da EJA contarão com cursos adaptados às suas realidades e acompanhamento técnico durante toda a formação. Os estágios supervisionados seguirão os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 11.788/2008 (Lei do Estágio) e contarão com apoio da empresa contratada para formação de parcerias com o setor produtivo local.
A contratação será realizada via Pregão Eletrônico, conforme determina a Lei nº 14.133/2021, garantindo a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública. O edital segue ainda as diretrizes das Leis Municipais nº 1.218/2025 e nº 1.219/2025, com foco na eficiência, economicidade e inovação, pilares essenciais da administração moderna.
A iniciativa é mais do que uma contratação pública: trata-se de um instrumento de transformação social, que busca combater a desigualdade por meio da educação e do acesso digno ao emprego. Jovens e adultos que antes estavam fora do mercado de trabalho poderão se qualificar e conquistar novas oportunidades, impactando não só suas vidas, mas também o desenvolvimento da cidade.
CODECOM
