A Câmara dos Deputados retirou de pauta, nesta quarta-feira (8), a Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que substituía a alta original do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por elevação de alíquotas de outros tributos. Sem a aprovação, a medida caduca automaticamente, inviabilizando a análise pelos senadores.

Pelo placar de 251 a 193, os parlamentares decidiram retirar a proposta da pauta, o que, na prática, significa sua caducidade, já que o texto perderia validade ao fim do dia. A equipe econômica estima que a decisão provocará um rombo de R$ 42,3 bilhões nas contas públicas até 2026.

A decisão, apoiada em peso pelo Centrão e pela bancada ruralista, representa uma derrota significativa para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que considerava a medida essencial para fechar o Orçamento de 2026.

O texto, enviado pelo Palácio do Planalto em junho, precisava ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado até as 23h59 desta quarta para não perder validade.

A proposta havia sido aprovada na terça-feira (7) em comissão mista por margem estreita — 13 votos a 12 —, mas enfrentava forte resistência de parlamentares que criticavam o impacto da medida sobre setores produtivos.

Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, a rejeição da MP representa uma perda mínima de R$ 17 bilhões em arrecadação no próximo ano. A proposta fazia parte do pacote de compensações fiscais após a reversão judicial da alta do IOF e era considerada fundamental para o fechamento do Orçamento de 2026.

O governo argumentava que a medida não penalizava trabalhadores nem a maioria da população, mas buscava “chamar à responsabilidade” o 1% mais rico, garantindo recursos para manter o equilíbrio fiscal e financiar políticas sociais.