O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente nesta quinta-feira (8/1) o PL da dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso.

O projeto reduz a pena de condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O presidente Lula já havia anunciado em dezembro que vetaria a proposta.

“Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, afirmou o presidente durante um café da manhã com jornalistas.

A assinatura do veto se deu durante cerimônia organizada pelo governo para marcar os três anos do 8 de Janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes pedindo por uma intervenção federal.

O presidente Lula tinha até o dia 12 de janeiro para vetar a proposta. O veto, assinado nesta quinta-feira, é simbólico por marcar os três anos dos atos marcados por depredações em Brasília.

“O dia de hoje, além de estarmos aniversariando três anos do nosso terceiro mandato, é um dia que muita gente desse país pode comemorar. Primeiro pela manutenção do Estado Democrático de Direito desse país”, disse Lula durante discurso no Palácio do Planalto.

A cerimônia contou com a presença de governistas e de movimentos populares alinhados à esquerda, e se iniciou com gritos de “sem anistia”.

Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não compareceram ao evento.

“Não temos o direito de esquecer do passado. Por isso não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. Viva a democracia brasileira”, disse Lula em seu discurso.

“O 8 de janeiro está marcado pela história como o dia da vitória da nossa democracia. Vitória sobre os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas.”

O que acontece agora?
Com o veto de Lula, o projeto volta ao Congresso e os parlamentares vão decidir, em sessão conjunta, se mantêm ou derrubam a decisão.

Para derrubar o veto, será necessário o apoio de 257 deputados e 41 senadores.

Se derrubado, o projeto de lei entra em vigor após sua promulgação, que pode ser feita por Lula ou pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Relator do projeto da dosimetria na Câmara, o deputado Paulo Pereira (Solidariedade-SP), conhecido como Paulinho da Força, disse que Lula “tocou fogo” na bandeira branca que o Congresso teria entregue a ele com a aprovação da redução de penas.

Ao criticar o veto presidencial em vídeo compartilhado em sua conta no Instagram, ele lembrou que a medida aprovada no Congresso foi elogiada pelo governo dos Estados Unidos e citada quando a gestão do presidente Donald Trump retirou sanções sobre o Brasil.

“É importante dizer que dosimetria não é anistia, não apaga crimes. É justiça proporcional. É previsibilidade jurídica, é respeito à Constituição, e é exatamente o que um país sério precisa para seguir em frente”, defendeu.

“Vou trabalhar firme no Congresso para derrubar o veto de Lula e trazer a pacificação para ao Brasil”, continuou.

Confiante na derrubada do veto, a oposição já pressiona Alcolumbre a colocar a matéria rapidamente em votação. O Congresso volta a funcionar em fevereiro, após o recesso parlamentar.

“O Congresso fez sua parte. Corrigiu excessos. Buscou equilíbrio. Tentou devolver racionalidade ao processo penal. O veto ignora tudo isso e rasga a vontade soberana do parlamento”, disse o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), em post em suas redes sociais.

Há expectativa de que partidos da base do governo contestem a nova lei no STF, para tentar derrubar a redução das penas, questionando sua legalidade.

Líderes do PT, PSB, PCdoB e PSOL da Câmara já apresentaram outra ação questionando a aprovação do projeto de lei na Corte, argumentando que houve irregularidades na tramitação da proposta. Caso esse pedido seja atendido, a proposta teria que passar por nova votação.