Lei Maria da Penha: delegacias especializadas fazem 783 mil atendimentos

As unidades policiais especializadas no atendimento às mulheres realizaram mais de 783 mil atendimentos em 2025 no Brasil, em uma ampla estrutura de enfrentamento à violência de gênero e de aplicação dos mecanismos de proteção associados à Lei Maria da Penha. Os números revelam tanto a dimensão da violência enfrentada pelas brasileiras quanto a importância de manter e ampliar uma rede pública capaz de acolher vítimas, investigar agressores e solicitar medidas protetivas de urgência.

Os dados fazem parte do 10º Diagnóstico Nacional das Unidades Especializadas de Atendimento às Mulheres, divulgado pelo Ministério das Mulheres, com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O levantamento oferece um retrato nacional da estrutura policial voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher e fornece indicadores para o aperfeiçoamento das políticas públicas.

Mais de 608 mil boletins de ocorrência
O volume de procedimentos realizados ao longo de 2025 mostra a dimensão da demanda enfrentada pelas unidades especializadas.

Foram registrados mais de 608 mil boletins de ocorrência, enquanto aproximadamente 329 mil vítimas foram atendidas. As unidades também instauraram cerca de 323 mil inquéritos policiais.

Outro dado relevante está diretamente relacionado à proteção das mulheres diante de situações de risco: foram solicitadas mais de 302 mil medidas protetivas de urgência.

Previstas na Lei Maria da Penha, essas medidas constituem um dos principais instrumentos legais disponíveis para proteger mulheres submetidas a situações de violência.

Mais de 53 mil prisões em flagrante
A atuação das unidades especializadas também resultou em 53.517 prisões em flagrante durante 2025.

Além disso, foram apreendidas aproximadamente 2,5 mil armas de fogo legalmente registradas que estavam em posse de agressores.

O conjunto dos dados permite dimensionar não apenas o número de mulheres que procuram o Estado, mas também a quantidade de procedimentos policiais e medidas de proteção desencadeados a partir dessas ocorrências.