O Uruguai tornou-se nesta terça-feira o primeiro país do mundo a legalizar a produção, a distribuição e venda de maconha sob controle do Estado.

O projeto foi aprovado após 11 horas de discussão no Senado, após ter passado pela Câmara. A sanção do presidente José Pepe Mujica é tida como certa.

Segundo o governo, o objetivo da lei é tirar poder do narcotráfico e reduzir a dependência dos uruguaios de drogas mais pesadas.

A lei foi atacada pela oposição. O líder colorado Pedro Bordaberry disse que ‘não se pode fazer experimento com isso, são coisas muito sérias’.

Já o senador governista Ernesto Agazzi defendeu o projeto e foi irônico ao falar da estratégia de combate às drogas em vigor no mundo.

‘Não sei se a guerra às drogas fracassou. Para alguns ela tem funcionado muito bem, alguns têm ganhado muito dinheiro’, disse.

Mas como vai funcionar essa nova lei? Abaixo a BBC responde a várias perguntas para ajudar o leitor a entender como vai funcionar a liberação da maconha no Uruguai.

Quem vai supervisionar a ‘indústria’ da maconha?

Pela lei, o Estado assume o controle e a regulação das atividades de importação, produção, aquisição, a qualquer título, armazenamento, comercialização e distribuição de maconha ou de seus derivados.

Uma agência estatal, o Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (IRCCA), ligado ao Ministério da Saúde Pública, será responsável, por sua vez, por emitir licenças e controlar a produção, distribuição e compra e venda da droga.

Em suma, todas as fases do processo terão, de alguma forma ou de outra, a presença do Estado .

Quem pode comprar e plantar maconha?

Todos os uruguaios ou residentes no país, maiores de 18 anos, que tenham se registrado como consumidores para o uso recreativo ou medicinal da maconha poderão comprar a erva em farmácias autorizadas.

Além disso, os usuários poderão ter acesso à droga de outras duas maneiras:

Autocultivo pessoal (até seis pés de maconha e até 480 gramas por colheita por ano) . Clubes de culturas (com um mínimo de 15 membros e um máximo de 45 e um número proporcional de pés de maconha com um máximo de 99). A lei limita a quantidade máxima que um usuário pode portar: 40 gramas. A legislação também determina o máximo que uma pessoa pode gastar por mês com o consumo do produto.

Ainda não está claro, no entanto, qual será o preço da maconha legal. Embora o governo pretenda competir com o narcotráfico estabelecendo preços de mercado – por exemplo, US$ 1 (R$ 2,30) por grama -, organizações de consumidores asseguram que essa meta será difícil de ser cumprida.

A erva também poderá ser cultivada para o uso científico e medicinal, que poderá ser obtida por meio de receita médica.

A lei também legaliza a produção da maconha no princípio ativo conhecido como cânhamo industrial (presente em alguns hidratantes, por exemplo).

Produtores também poderão cultivar a erva, desde que autorizados pelo Estado.