Nesta terça-feira (22), a Câmara de Vereadores de Guarabira vai votar em primeira discussão o projeto de lei nº 15/2019, de iniciativa do prefeito em exercício, Marcus Diôgo, que aumenta o percentual da Contribuição de Iluminação Pública – CIP – para quem consome acima de 80kWh por mês de energia elétrica.
O texto da proposta já tramitou nas comissões permanentes e está pautado o projeto para ser votado hoje.
O projeto tem causado polêmica entre as bancadas governista e as oposicionistas. Os vereadores da base governista têm defendido que a proposta é apenas para regulamentar a lei de 2015, que está em vigor atualmente com a derrubada do Decreto do Executiva, que passou a não cobrar a CIP para quem mora na zona rural. O Decreto determinava a cobrança e, a parte de iniciativa do gabinete do vereador Marcelo Bandeira (PSB), o Decreto foi derrubado pelos vereadores.
O texto proposto por Marcus Diôgo mantém isentos de cobrança da CIP os que consomem até 80kWh por mês, como está atualmente, e eleva a cobrança para quem consome acima disso.
O prefeito Marcus Diôgo tem alegado em entrevista que, depois da isenção dos contribuintes da zona rural, deixou-se de arrecadar aproximadamente R$ 13 mil e que, se não houver a aprovação da lei proposta, ficará um déficit de R$ 100 mil, que vai impactar em serviços destinados à população.
A base governista também tem tentado passar o discurso de que vai aumentar a faixa dos isentos, o que cai por terra quando se observa na legislação aprovada em 2015, que já são isentos da cobrança os que consomem abaixo de 80kWh por mês.
Já anteciparam voto contra o aumento da CIP os vereadores Neide de Teotônio, Marcelo Bandeira (se houver necessidade do voto minerva) e Renato Meireles. O vereador Marcos de Enoque, que é da base governista, já disse que só vota a favor do projeto se os titulares de mandato, que estão assumindo secretarias na gestão, retomaram as cadeiras para também votar, visto que é uma medida impopular e causa desgaste perante à opinião pública.
Como não há nenhuma movimentação no sentido de os titulares de mandatos (Raimundo Macedo, Lula das Molas e Júnior Ferreira) retomarem os mandatos apenas para votar, supõe-se que Enoque vote contra ou se abstenha na votação.
Alguns vereadores paulinistas já sinalizaram que a bancada, composta por 5 vereadores (Zé Ismai, Michel do Empenho, Saulo de Biu, Michele Paulino e Wilson Filho) poderá se abster de votar, o que pela contagem dos votos, o projeto deve ser aprovado, já que se computa a preço de agora 5 cinco votos (Renato Toscano, Tiago do Mutirão, Elias Filho, Luciano do Bolo e Leonardo Macena) a favor da polêmica matéria. Também da base governista, Jáder Filho está de atestado médico em tratamento de saúde.
Veja a lei vigente
Veja a tabela com aumento proposto
