Repercutiu de forma positiva no âmbito do Poder Judiciário estadual a apresentação feita pelo juiz Gilberto de Medeiros Rodrigues, gestor do projeto Nova Peça Orçamentária e QDD interno, coordenado também pelo servidor Higor Rodrigues Leal. Isto é, este ano, a construção do orçamento do Judiciário paraibano ganhou um diferencial em relação aos anos anteriores: um Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD), dividido entre o primeiro grau e o segundo grau de jurisdição, no qual estão especificados os valores com investimento e custeio.
A apresentação do magistrado ocorreu durante a realização da 4ª Reunião de Avaliação da Estratégia, realizada na última segunda-feira (5), no Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Tecnologia, reformas e construções de unidades judiciárias, além de aquisição de materiais para o funcionamento das varas, são as prioridades de investimentos no 1º grau de jurisdição, contempladas na peça orçamentária para o ano de 2016, do Tribunal de Justiça da Paraíba.
A determinação consta na Resolução 195, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e considera a necessidade de estabelecer instrumentos efetivos de combate às causas dos problemas enfrentados pela primeira instância no exercício jurisdicional.
Ainda de acordo com o documento, os tribunais devem prever e identificar, na elaboração da proposta orçamentária, as parcelas dos recursos destinados ao 1º e ao 2º graus de jurisdição, especialmente os de natureza não vinculada. (artigo 2º), ou seja, os que não estão presos a determinadas despesas fixas, como folha de pagamento, entre outros.
Na Paraíba, a construção da peça orçamentária, em consonância com a orientação do CNJ, foi um dos 21 projetos do Planejamento Estratégico do TJPB (2015-2020). Denominado “Nova peça orçamentária e QDD interno”, o projeto se destinou a desenvolver o novo modelo da peça, de forma a identificar os recursos destinados às duas instâncias e a executar as despesas mediante projetos estratégicos detalhados.
O gestor Gilberto de Medeiros, com apoio do pessoal da Diretoria de Economia e Finanças do TJ, colaborou na elaboração da peça que foi encaminhada pelo TJPB, no dia 11 de setembro, ao Poder Executivo do Estado, o qual, por disposição legal, consolidou a proposta orçamentária do TJ, com as dos demais poderes, e a encaminhou ao Poder Legislativo estadual. O envio da peça representou a conclusão do 1º projeto, bem como o primeiro resultado alcançado com o Planejamento Estratégico.
“O CNJ verificou que 90% das demandas estão na 1ª instância, mas não necessariamente os investimentos. Com esta medida, estamos, mais uma vez, no cumprimento da Política de Priorização do 1º Grau que, na Paraíba, está sendo conduzida pelo desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, coordenador da Priorização do 1.º Grau, conforme designação do presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Em 2016, o TJ destinará quase 80% da despesa de investimento e custeio ao primeiro grau de jurisdição.”
Entre os avanços que a divisão do QDD trará ao Judiciário paraibano, o magistrado destacou, principalmente, a transparência. “Assim, o Tribunal de Justiça tem a possibilidade de verificar, nos próximos orçamentos, em que áreas investir mais, priorizando, dessa forma, o 1º grau”, argumentou.
O juiz pontuou, ainda, que o TJPB passa a figurar entre os primeiros tribunais estaduais, cujo QDD da peça orçamentária está dividido entre o 1.º grau e o 2.º grau de jurisdição, o que evidencia transparência na questão da despesa pública.
Após todos os estudos necessários para conclusão da peça orçamentária, o juiz Gilberto Medeiros ressaltou: “É preciso aperfeiçoar o ciclo orçamentário, que é mais amplo que o próprio orçamento. Investir no planejamento da proposta orçamentária, acompanhar a execução orçamentária e financeira, além de aprimorar os mecanismos de avaliação e controle do gasto público, a fim de melhorar sua eficiência e eficácia, com o objetivo de produzir melhores resultados, com o aumento de produtividade”.
O Quadro de Detalhamento de Despesas, assim como a peça orçamentária, estarão disponíveis para consulta da população no site do TJPB, a partir da publicação da Lei Orçamentária Anual, que deverá acontecer até o final do mês de dezembro deste ano.
Por Gabriela Parente
Reconhecimento – O presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, parabenizou o juiz Gilberto pela apresentação, a qual adjetivou de “magnífica”, ao tempo que ressaltou o notável trabalho realizado pelo magistrado durante o processo de confecção da peça orçamentária do Poder Judiciário. “Esse projeto reafirma a decisão da atual gestão do Tribunal de Justiça de priorizar o primeiro grau de jurisdição”, declarou o presidente.
Por Gabriela Parente