Os deputados estaduais apreciaram o veto total do governador Ricardo Coutinho às seis emendas aprovadas pela Oposição à Medida Provisória 204/2013, de autoria do próprio Poder Executivo, que define o reajuste salarial para os servidores públicos, durante o esforço concentrado desta quarta-feira (19). Dos vetos às seis emendas apresentadas à MP, apenas um foi derrubado e os outros cinco mantidos.
O veto derrubado pela bancada de oposição na Casa foi referente à emenda do deputado Raniery Paulino (PMDB) destinada aos funcionários da Procuradoria Geral do Estado. A emenda é referente a indenização de transporte, desde que o servidor esteja em serviço ativo e lotado em órgão da Procuradoria Geral ou em Secretaria de Estado, ocupando cargo privativo de advogado, com valores e critérios definidos em resolução do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado.
Entre os vetos que foram mantidos pelos parlamentares está o da emenda do deputado Anísio Maia (PT), que pretendia beneficiar os servidores públicos elevando o reajuste linear para todos os servidores estaduais de 3% para 5,84%. A outra, também do petista, equipara os vencimentos dos professores que, por qualquer motivo, não estejam em sala de aula, com os que estão na ativa.
O deputado Gervásio Maia (PMDB) também teve sua emenda vetada pelo chefe do executivo e aprovada pela maioria no plenário. Trata da equiparação da Bolsa Desempenho da Polícia Militar, concedida a título de gratificação para os militares da ativa.
Já o deputado Raniery Paulino teve ainda duas emendas derrubadas pelos parlamentares da bancada de situação na Assembleia. Uma delas revoga todos os efeitos da Bolsa Desempenho para os funcionários do Fisco, com a incorporação dos 3% previstos na Lei do Subsídio, totalizando um reajuste de 8,84% para os ativos e inativos. A outra, também visando beneficiar os procuradores estaduais, tinha como objetivo equiparar gratificações.
O placar, na manutenção dos vetos, foi de 18 a 18, mas o presidente Ricardo Marcelo preferiu não desempatar. Com isso, prevaleceram os vetos do governador.
Fonte: Blog do Célio Alves