Câmara aprova isenção de energia para famílias de baixa renda

A medida foi aprovada por meio de emenda ao texto do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia

julho 11, 2018
230 Visualizações

O plenário da Câmara aprovou, nesta noite (10), a gratuidade de energia para famílias de baixa renda com o consumo mensal de até 70 quilowatts-hora (kWh) por mês. A medida foi aprovada por meio de emenda ao texto do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região Norte.

Atualmente, a tarifa social de energia estabelece descontos ao consumidor de baixa renda cadastrado no valor de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês; de 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês; e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês. A isenção no pagamento, atualmente, atinge apenas índios e quilombolas.

Pequenas centrais
Outra emenda aprovada permite às pequenas centrais hidrelétricas com pelo menos uma unidade geradora (turbina) em funcionamento terem seu prazo de autorização contado a partir da operação comercial dessa unidade, exceto as que tiverem penalidade pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quanto ao cronograma de implantação.

Após a aprovação da matéria, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), questionou a origem dos recursos orçamentários para custear a isenção de pagamento da energia elétrica às famílias de baixa renda. “Eu preciso que alguém me informe qual o impacto no Orçamento do governo. Se alguém deixar de pagar a conta, outra pessoa vai pagar”, perguntou Maia.

O relator da proposta, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), argumentou que a medida não geraria impacto porque o trecho já tinha sido negociada com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante a discussão da Medida Provisória 814/17, que perdeu a vigência antes de ser votada pelo Congresso.

Distribuidoras
Deputados concluíram na sessão de hoje a análise dos destaques que ficaram pendentes na semana passada. As seis distribuidoras que poderão ser colocadas à venda são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende a Roraima.

Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade a publicação do edital de privatização dessas seis distribuidoras de energia elétrica.

Comente esta matéria

Você também pode gostar

Marginal assalta estudante em frente ao mercado público de Guarabira
Policial
0 shares376 views
Policial
0 shares376 views

Marginal assalta estudante em frente ao mercado público de Guarabira

Jota Alves - nov 20, 2018

As imagens mostram que o assaltante tomou o celular, puxou a bolsa e saiu correndo para a rota de fuga

Paraibano, de Sertãozinho, que matou mulher à facadas é preso
Policial
0 shares188 views
Policial
0 shares188 views

Paraibano, de Sertãozinho, que matou mulher à facadas é preso

Jota Alves - nov 20, 2018

Vanclécio foi capturado por familiares da vítima que estavam indo para o velório da jovem

Motorista é encontrado morto dentro de caminhão com placas de Parelhas-RN, à beira da estrada
Policial
0 shares238 views
Policial
0 shares238 views

Motorista é encontrado morto dentro de caminhão com placas de Parelhas-RN, à beira da estrada

Jota Alves - nov 20, 2018

De acordo com informações de testemunhas, provavelmente o motorista foi morto vítima de infarto