Na tarde desta quinta-feira (7), a Câmara de Vereadores de Guarabira volta a discutir as contas do exercício financeiro de 2014 do prefeito Zenóbio Toscano (PSDB). Semana passada aconteceu a primeira sessão extraordinária e no próximo dia 12 será a última discussão e votação do parecer do TCE.
Os três vereadores da base de sustentação do prefeito, Inaldo Júnior (presidente), Lula das Molas e Marcos Diôgo, não compareceram na primeira sessão e também não devem comparecer na segunda. É aguardada as presenças deles na última discussão, quando haverá a votação.
Na análise feita pelo Ministério Público junto ao TCE, foi orientada a reprovação das contas do prefeito Zenóbio Toscano, por entender o representante do PM, existir diversas irregularidades. Entre as irregularidades está a falta de pagamento da parte do empregador no montante de mais R$ 500 mil reais ao INSS e R$ 123 mil ao IAPM.
Outra irregularidade apontada tanto pelo Ministério Público quanto pelos auditores do TCE conta que a gestão municipal deixou de realizar o devido processo licitatório em gastos que superam a soma de R$ 571 mil.
Os auditores ainda listam como irregulares, inexistência de controle de gastos com combustíveis, peças e serviços de veículos e máquinas e a não construção do aterro sanitário, entre outros. O Ministério Público ainda pede que seja aplicada multa ao gestor, o que não foi atendido.
Mesmo com as diversas irregularidades apontadas, o relator das contas do prefeito, conselheiro Nominando Diniz, entendeu que não era necessária a reprovação e deu parecer pugnando pela aprovação das contas. No acórdão, o TCE apenas decide recomendar à atual administração municipal, no sentido de guardar estrita observância aos termos da Constituição Federal, para evitar repetir as falhas constatadas.
De acordo com os parlamentares, está se dando uma oportunidade ao prefeito Zenóbio e a seus auxiliares que apresentem justificativas plausíveis, diante de tantas irregularidades apontadas pelo MP e pelos auditores do TCE. A partir das audiências, os vereadores disseram ser possível fazer juízo de valor para votar as contas do prefeito. Como nem o prefeito e nem os assessores devem comparecer, existe uma tendência de os parlamentares acompanharem a orientação do Ministério público e dos auditores do TCE.