A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que reduzia os poderes do Ministério Público e dava às polícias exclusividade na investigação criminal. Alvo de protestos nas ruas, a proposta foi derrubada por 430 votos e será arquivada (ocorreram nove votos a favor e duas abstenções). Antes da votação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu a unanimidade aos deputados para rejeitar a PEC.
Após uma campanha do Ministério Público mostrando à sociedade o perigo da aprovação da PEC 37, a medida ganhou às ruas e foi marcada na onda de manifestações que mobilizou mais de 1 milhão manifestantes por todo o país.
Procuradores e promotores de todo o país sempre alertaram que a PEC 37 era uma “lei da mordaça” para calar o Ministério Público nas investigações criminais e uma retaliação ao trabalho de combate à corrupção.
Apresentada em 2011 no Congresso, a PEC 37 foi adiada mais de uma vez antes de assumir o caráter de urgência e chegou a um impasse no Congresso por falta de consenso entre representantes dos promotores e dos policiais. Chegou-se a criar um grupo de trabalho para uma proposta intermediária, mas os trabalhos não avançaram muito.
Ascom/MPPB