Decreto de Bolsonaro permitirá que 255 mil possam andar armados

Tanto apoiadores quanto críticos afirmam que o decreto representa um “passo fundamental” para esvaziar o Estatuto do Desarmamento, de 2003

maio 9, 2019
90 Visualizações

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 7, decreto que facilita o porte de arma de fogo e o acesso a munições para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), além de praças das Forças Armadas com mais de dez anos de serviço. Levantamento do Instituto Sou da Paz, com base em informações oficiais do Exército, de dezembro, aponta que a medida vai permitir que 255 mil CACs tenham permissão para andar armados.

Entre as principais mudanças, segundo o Planalto, está o aumento do limite de compra para 1 mil cartuchos (para cada arma de uso restrito) e para 5 mil (arma de uso permitido). Segundo Bolsonaro, o texto foi discutido por mais de dois meses. “Não é um projeto de segurança pública. É, no nosso entendimento, algo mais importante: um direito individual daquele que, por ventura, queira ter uma arma.” O texto oficial do decreto não havia sido divulgado até as 23 horas.

No discurso, Bolsonaro destacou que os CACs terão permissão para transportar uma arma municiada e pronta para uso no trajeto entre a casa (ou o acervo) e o local das atividades. Embora essa autorização para atiradores já estivesse prevista em uma portaria do Exército, de 2017, ela ganha força com o decreto.

Importação
Segundo o presidente, o decreto também vai regulamentar a importação no país. “Nós quebramos também o monopólio e isso entra em vigor em 30 dias”, afirmou. Hoje, a Taurus detém o mercado de armas. A taxação da atividade, porém, ainda será discutida. “Você não podia importar e, agora, acabamos com isso aí. Mesmo havendo similar aqui, você pode importar armas e munições”, disse.

Outra mudança que aparece no texto do Planalto é que o porte passa a ser vinculado à pessoa, e não mais à arma. “Isso quer dizer que o cidadão não mais precisa tirar um porte para cada arma”, diz o texto. O conceito de residência também deve mudar, com o porte passando a valer em toda a extensão da área particular. “Inclusive quando se tratar de imóvel rural, âmbito no qual o cidadão estará livre para a defesa de sua propriedade e de sua família contra agressão”, afirma o governo.

Tanto apoiadores quanto críticos afirmam que o decreto representa um “passo fundamental” para esvaziar o Estatuto do Desarmamento, de 2003. Como é uma lei, no entanto, o estatuto só poderá ser alterado pelo Congresso. “Não temos mais uma política nacional voltada ao desarmamento”, avaliou o presidente do Movimento Viva Brasil e líder do movimento pró-armas, Bene Barbosa. “O grande problema (do Estatuto) é que ele se tornou desconexo com a realidade social após o referendo de 2005.”

Para Barbosa, o decreto responde a reivindicações antigas da classe de atiradores esportivos, que formou a base de apoio a Bolsonaro. “O acesso a 50 munições acabava fazendo com que o proprietário legal de uma arma de fogo não conseguisse treinar”, afirmou.

Fonte: Exame.com.br

Comente esta matéria

Você também pode gostar

Paolla Oliveira registra ocorrência sobre divulgação de vídeo de sexo atribuído a ela
Notícias
0 shares113 views
Notícias
0 shares113 views

Paolla Oliveira registra ocorrência sobre divulgação de vídeo de sexo atribuído a ela

Jota Alves - jul 15, 2019

Imagens que circulam na internet têm em cena atriz norte-americana conhecida no meio dos filmes pornográficos.

Lucélio Cartaxo é transferido para Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo
Notícias
0 shares63 views
Notícias
0 shares63 views

Lucélio Cartaxo é transferido para Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo

Jota Alves - jul 15, 2019

Conforme informou o Hospital Unimed, onde Lucélio estava internado desde o dia 7 de julho, a transferência estava prevista por sua família desde o dia do acidente

Colégio e Curso O Parthenoon abre inscrições para novos cursos; confira
Notícias
0 shares174 views
Notícias
0 shares174 views

Colégio e Curso O Parthenoon abre inscrições para novos cursos; confira

Jota Alves - jul 15, 2019

Na ultima quinta-feira (11), a escola realizou a cerimônia de formação de novas turmas, em prestigiado evento