Eduardo Carneiro se torna réu em 4 ações de improbidade administrativa ajuizadas por Eunice

As ações de improbidade tratam desde os desconto ilegal de cheques com assinatura do prefeito, até o desvio de dinheiro do FNDE

março 20, 2018
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O ex-prefeito de Mamanguape, Eduardo Carneiro de Brito, se tornou réu em 4 ações de improbidade administrativa ajuizadas pela atual prefeita Eunice Pessoa e tem vários procedimentos de investigação no Ministério Público Federal , Ministério Público Estadual e Receita Federal por acusações de vários crimes.

Desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito 

Tramita na Justiça Federal 3 ações de improbidade administrativa ajuizada pelo Município de Mamanguape, através da atual prefeita Eunice Pessoa e mais uma ação na justiça comum contra o ex-prefeito Eduardo Carneiro de Brito. No Ministério Público Estadual também foi instaurado diversos inquéritos para apuração de crimes de desvio de dinheiro público, enriquecimento ilícito e varios prejuízos causados ao erário. No MPF, também já existem várias outras denúncias de peculato-desvio, malversação de dinheiro público entre outras condutas criminosas supostamente praticadas pelo ex-prefeito. Na Receita Federal também há varias denúncias de apropriação indébita previdenciária praticada pelo ex-gestor, onde Eduardo descontava os INSS dos servidores e não repassava a Receita Federal.

Fraudes e ilegalidades com convênios federais

As ações de improbidade tratam desde os desconto ilegal de cheques com assinatura do prefeito, até o desvio de dinheiro do FNDE para construção de creches. Se apura também nessas ações de improbidade: fraude em licitação de medicamentos , prejuízos com perdas de remédios vencidos , ilegalidades com convênios federais , desvio de dinheiro com inscrição de concursos públicos. No MPF, o deputado Ricardo Barbosa denunciou diversos outros crimes praticados pelo ex-prefeito Eduardo. O FNDE, em uma dessa ações de improbidade, requereu o ingresso no processo e pediu a condenação do ex-gestor Eduardo Carneiro de Brito, com a devolução ao erário de quase R$ 1 milhão de reais, pediu também a indisponibilidade dos seus bens, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e aplicação de multa pelos desvios e irregularidades na construção das creches.

Fonte: RedePB

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