O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB) realizará no dia 17 de novembro de 2023 as Eleições Gerais do Sistema Confea/Crea e Mútua. Na ocasião, serão eleitos os presidentes dos Creas, do Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) e, ainda, o conselheiro Federal e seu suplente representantes das Modalidades e dos Grupos/Categorias nos Estados do Espírito Santo (Agronomia); Goiás (Elétrica); Pernambuco (Agronomia); Rio Grande do Norte (Civil); e, São Paulo (Industrial). Ainda serão eleitos o conselheiro Federal representante de Instituições de Ensino Superior pertencente ao Grupo Engenharia e os diretores Gerais e Administrativos das Caixas de Assistência dos profissionais dos Creas (“Mútuas Regionais”).

De acordo com a Decisão Plenária nº PL-1869/2022, as eleições serão realizadas pela rede mundial de computadores, no período de 8h às 19h, no horário de Brasília-DF, sendo que todo profissional registrado e em dia com as obrigações perante o Sistema Confea/Crea até 30 (trinta) dias antes da data da eleição é considerado eleitor e votará na circunscrição do Crea onde quitou sua última anuidade, independente do seu registro originário ou locais onde possuir visto.

Profissional em dia com as suas obrigações é aquele que não possui quaisquer débitos perante o Crea, ou seja, obrigação exigível e vencida, de natureza tributária ou não tributária, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, decorrentes de anuidades, taxas, emolumentos ou multas por infração, inclusive aqueles que foram objeto de parcelamento e possuam parcela vencida e não paga.

O voto poderá ser registrado através do site votaconfea.com.br, e o profissional apto a votar se autenticará na ferramenta através de login (CPF) e senha enviada por e-mail e/ou mensagem de celular, por isso, é imprescindível que seus dados cadastrais estejam atualizados.

Cada candidato ou representante sorteou um número que representa a ordem em que seu nome aparecerá na cédula eleitoral eletrônica.

Após o sorteio, ficou definido que os candidatos à presidência do Crea-PB aparecerão na seguinte disposição na cédula:

Primeiro: Eng. de Minas Renan Guimarães Azevedo

Segundo: Eng. Civ. Higo Braga da Silva

Terceiro: Eng. Civ. Hugo Barbosa de Paiva Júnior

A lista dos candidatos a Diretor Geral da Mútua-PB ficou assim:

Primeiro: Eng. Civ. Ledson Leitão Batista

Segundo: Eng. Civ. Paulo Laércio Vieira

Já a ordem dos candidatos a Diretor Administrativo da Mútua ficou definida desta forma:

Primeiro: Eng. Civ. Felipe Queiroga Gadelha

Segundo: Engª. Civ. Virgínia Odete Cruz Barroca

Para Diretor Financeiro da Mútua a ordem é:

Primeiro: Eng. Mec. José Ariosvaldo Alves da Silva

Segundo: Eng. Eletric. Orlando Cavalcanti Gomes Filho

Apenas chapa encabeçada por Hugo Paiva está livre de entraves para a disputa

Segundo análise técnica e posicionamentos da Comissão Eleitoral Regional da Paraíba (CER-PB), instituída pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia no Estado da Paraíba – CREA-PB, apenas a chapa encabeçada pelos engenheiros civis Hugo Paiva, Ledson Leitão, Felipe Gadelha e Vinicius Marchese está livre de entraves e plenamente apta para concorrer às eleições neste ano de 2023.

Hugo Paiva é presidente licenciado e candidato à reeleição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB). Já os engenheiros civis Ledson Leitão e Felipe Gadelha são candidatos no pleito que definirá a nova diretoria da Mutua– Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea-PB. Os candidatos disputam, respectivamente, os cargos de diretor geral e administrativo.

Já Vinícius Marchese é candidato à Presidência do Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia).

De acordo com documentos emitidos pela CER-PB, pelo menos, outras duas chapas que disputam as Eleições do Confea/Crea-PB/Mutua estão “sub judice”.

Ainda segundo a Comissão, a chapa encabeçada pelo engenheiro de minas Renan Azevedo, bem como a que tem o engenheiro civil Higo Braga da Silva, seguem na disputa eleitoral por força de liminares, que são decisões judiciais de caráter precário, sujeitas a revogação.

A candidatura de Higo Braga da Silva, de acordo com o Processo nº: 0808055-60.2023.4.05.8200 – Mandado de Segurança Cível, apresentou problemas por apresentação insuficiente de documentação.

Segundo o documento, Higo Braga “apresentou uma declaração da Abenc-PB (datada de 18/03/2020) como documento para comprovação do requisito previsto no artigo 26, alínea “e”, da Resolução nº 1.114/2019 do Confea, não tendo sido juntado ao processo qualquer outro documento que indique a sua filiação a outra entidade de classe, ao mesmo tempo que não consta do sistema corporativo Sitac o registro de qualquer filiação do profissional a entidade diversa”, diz o Processo.

Já no caso da chapa encabeçada por Renan Guimarães de Azevedo, o Processo nº 0807805-27.2023.4.05.8200 – Mandado de Segurança Cível, o documento confirma que a liminar foi concedida apesar da CER-PB ter negado o pedido de registro de candidatura “sob a alegação de que não foi apresentada uma declaração ou certidão que validasse suas filiações à entidade, registradas e homologadas no Sistema Confea/Crea”.

Ainda segundo o mesmo documento, “[…] não consta da documentação apresentada qualquer declaração ou certidão que ateste as referidas filiações, uma vez que os documentos apresentados não foram emitidos pelas entidades e não são capazes de comprovar a atual existência da filiação, não sendo, portanto, capazes de comprovar o “vínculo associativo de três anos, no mínimo, contados da convocação da eleição”, requisito previsto no artigo 26, alínea “e”, da Resolução nº 1.114/2019 do Confea”.

A chapa de Renan ainda enfrenta diversas suspeitas de nepotismo, apresentando uma série de conexões familiares consideradas reprováveis do ponto de vista ético, conforme indicado a seguir:

– Paulo Laércio Vieira que concorre ao cargo de diretor Geral da Mutua-PB, possui filho e cunhado em cargos de assessoria no Crea-PB;

– Virgínia Barroca que concorre ao cargo de diretora Administrativa da Mutua-PB, possui filho em cargo de assessoria no Crea-PB;

– Giucélia Figueiredo, ex-presidente do Crea-PB e madrinha política de Renan Azevedo possui primo em cargo de assessoria no Crea-PB;

– Sérgio Barbosa, ex-presidente do Crea e apoiador da chapa de Renan também possui um filho em cargo de assessoria no Crea-PB

Eleições

Os votos poderão ser registrados através do site votaconfea.com.br, no dia 17 de novembro de 2023, no período de 8h às 19h, no horário de Brasília-DF. Todo profissional registrado e em dia com as obrigações perante o Sistema Confea/Crea até 30 (trinta) dias antes da data da eleição é considerado eleitor e votará na circunscrição do Crea onde quitou sua última anuidade, independente do seu registro originário ou locais onde possuir visto.