Em nota, OAB-Guarabira se posiciona contra fechamento de comarcas no Brejo

"Tal fechamento implicará em sérios e irreversíveis danos à população, que com o remanejamento ficarão obrigadas a se deslocar para outras cidades"

abril 27, 2017
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Teotônio Assunção é presidente da Subseção da OAB-Guarabira

NOTA

A OAB Subseção Guarabira, através da sua Diretoria, diante das notícias divulgadas recentemente nos meios de comunicação sobre a possibilidade de fechamento, por parte do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, das Comarcas de Araçagi, Serraria, Arara , Cacimba de Dentro , Caiçara e Mari , todas estas comarcas vinculadas à esta Subseção, manifestar-se nos seguintes termos.
A OAB Subseção Guarabira, sempre na defesa da sociedade e na garantia do acesso à Justiça por parte da população, se manifesta de maneira contrária ao fechamento das mencionadas comarcas.
Tal fechamento implicará em sérios e irreversíveis danos à população, que com o remanejamento ficarão obrigadas a se deslocar para outras cidades , implicando em custo elevado ao jurisdicionado que, na maior parte das vezes, é beneficiário da gratuidade judicial.
Compreendemos o momento de crise financeira que passa o País e consequentemente as instituições. No entanto, salvaguardar Direitos Fundamentais , como o Acesso à Justiça , se faz ainda mais necessário nesse contexto. A presença do Poder Judiciário nestas cidades significa proteção à cidadania e possibilidade do Jurisdicionado se ver atendido em suas demandas mais básicas, com celeridade, presteza e menor custo.

Guarabira – PB, 27 de abril de 2017.

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE ASSUNÇÃO
Presidente da OAB Subseção Guarabira – PB

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