O juiz federal Sérgio Moro – responsável por ações da Lava Jato na primeira instância – condenou o ex-ministro Antonio Palocci (PT) a 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outros 12 réus também foram condenados. Entre eles, está Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht, e os publicitários Monica Moura e João Santana (veja lista completa mais abaixo).
A sentença é desta segunda-feira (26): leia na íntegra. Esta é a primeira condenação de Palocci na Lava Jato. O juiz entendeu que ele negociou propinas com a Odebrecht, que foi beneficiada em contratos com a Petrobras. Ele foi ministro nos governos de Luis Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do Partido dos Trabalhadores.
Para Moro, trata-se de um caso de “macrocorrupção, envolvendo conta corrente geral de propinas entre o Grupo Odebrecht e agentes do Partido dos Trabalhadores, com cerca de duzentos milhões de reais acertados, cento e trinta e três milhões de reais repassados e um saldo de propina remanescente.” Do total repassado, US$ 10,2 milhões foram para os marqueteiros Monica Moura e João Santana, que atuaram em campanhas eleitorais do PT, segundo a decisão judicial.
O advogado de Palocci, Alessandro Silverio, disse que o ex-ministro é inocente dos fatos citados na decisão e que a defesa irá recorrer.
Moro proibiu o ex-ministro de exercer cargo ou função pública e de dirigir empresas do setor financeiro, entre outras, pelo dobro do tempo da pena. E decidiu ainda o bloqueio de US$ 10,2 milhões, valor que será corrigido pela inflação e agregado de 0,5% de juros simples ao mês. Esse confisco se aplica a todos os réus não-colaboradores condenados, segundo a assessoria da Justiça Federal do Paraná.
Palocci foi preso na 35ª fase da operação, batizada de Omertà e deflagrada em 26 de setembro de 2016. Atualmente, ele está detido no Paraná. De acordo com o juiz, ele deve continuar preso mesmo durante a fase de recurso.
Em relação aos delatores condenados nesse processo, as penas seguem o que foi acertado no acordo com o Ministério Publico Federal (MPF). Em muitos dos casos, parte das penas deve ser cumprida em regime fechado e outra parte, em regime diferenciado, como o domiciliar.
Réu | Sentença | Crimes | Penas | É delator? |
Antonio Palocci, ex-ministro | condenado | corrupção passiva e lavagem de dinheiro | 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão | Não |
João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT | condenado | corrupção passiva | 6 anos de reclusão | Não |
Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht | condenado | corrupção ativa e lavagem de dinheiro | 10 anos de reclusão | Sim |
Renato Duque, ex-diretor da Petrobras | condenado | corrupção passiva | 5 anos e 4 meses de reclusão | Não |
Eduardo Musa, ex-gerente da Petrobras | condenado | corrupção passiva | 2 anos no regime aberto diferenciado | Sim |
Monica Moura, marqueteira do PT | condenado | lavagem de dinheiro | 4 anos e 6 meses de reclusão | Sim |
João Santana, marqueteiro do PT | condenado | lavagem de dinheiro | 4 anos e 6 meses de reclusão | Sim |
João Ferraz, executivo da Sete Brasil | condenado | corrupção passiva | pena suspensa | Sim |
Fernando Migliaccio, ex-executivo da Odebrecht | condenado | lavagem de dinheiro | 4 anos e 6 meses de reclusão | Sim |
Hilberto Mascarenhas, ex-executivo da Odebrecht | condenado | lavagem de dinheiro | 4 anos e 6 meses de reclusão | Sim |
Luiz Rocha Soares, ex-executivo da Odebrecht | condenado | lavagem de dinheiro | 6 anos e 9 meses de reclusão | Sim |
Olívio Rodrigues, ex-executivo da Odebrecht | condenado | lavagem de dinheiro | 7 anos e 6 meses de reclusão | Sim |
Marcelo Rodrigues, ex-executivo da Odebrecht | condenado | lavagem de dinheiro | 3 anos de reclusão | Sim |
Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci | absolvido | corrupção e lavagem de dinheiro | — | Não |
Rogério de Araújo, ex-executivo da Odebrecht | absolvido | corrupção | — | Sim |