O Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (12), as contas encaminhadas pelos ex-prefeito de Cuitegi, Ednaldo Paulo Lino, relativas ao exercício financeiro de 2012, sob relatoria do auditor Oscar Mamede Santiago Melo. Com isso, o gestor fecha todos os seus dois mandatos, oito anos de administração, com todas as contas aprovadas pela TCE-PB.
A corte de contas também aprovou as contas dos prefeitos de Serra Branca (Eduardo José Torreão Mota, exercício de 2012) e de Boa Ventura (José Pinto Neto, 2011), conforme votos dos conselheiros Arthur Cunha Lima e Fernando Catão, relatores dos respectivos processos.
Em grau de recurso, foram aprovadas as contas dos prefeitos de Gado Bravo (Austerliano Evaldo Araújo, exercício de 2010) e Alagoa Nova (Kleber Herculano de Moraes, 2011). Também, em fase recursal, as contas de 2008 do ex-prefeito de Coremas Edilson Pereira de Oliveira, processo do qual foi relator o conselheiro Umberto Porto.
Houve aprovação, ainda, às contas de 2011 da Agência de Regulação do Estado da Paraíba e às da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, exercício de 2012, neste último caso.
Despesas sem licitação e acima do limite constitucional, restos a pagar e não repasse de contribuições previdenciárias recolhidas do quadro de servidores levaram à reprovação das contas de 2012 apresentadas pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Cruz do Espírito Santo Reginaldo Constantino de Lima, conforme voto do relator Arnóbio Viana contra o qual ainda cabe recurso.
Tiveram, igualmente, suas contas aprovadas pelo TCE as Câmaras Municipais de Serra Branca, São José dos Cordeiros, Camalaú, Santa Cecília, Casserengue e Pirpirituba (com ressalvas, neste caso), todas correspondentes ao exercício de 2012.