Guarabira abocanha quase R$ 3,5 milhões com a repatriação; saiba quanto seu município irá receber

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A Prefeitura de Guarabira terá direito a mais uma verba extra da repatriação, depois que foram recalculados os valores e a União foi obrigada a dividir o valor das multas com estados e municípios. Guarabira irá abocanhar dessa vez R$ 1.664.093,87.

A informação é do site oficial da Confederação Nacional dos Municípios, entidade que representa os municípios brasileiros. A cidade de Guarabira recebeu na primeira etapa o montante de R$ 1.808.903,71. Somadas as duas cotas extras, Guarabira leva R$ 3,473 milhões

As prefeituras terão o direito de receber a cota-parte da multa, já que a outra parte da verba já foi repassada. De acordo com os números da CNM, o montante deve chegar a R$ 5,6 bilhões. Em valores, esses recursos representam um mês a mais de Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aconselha que seja mantida a mobilização dos prefeitos para que essa conquista seja efetivada. Além disso, ele lembra que os gestores locais devem reivindicar que a sanção do novo texto da Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS), aprovado pelo Congresso Nacional, ocorra este ano para garantir que algumas operações possam vigorar a partir de 2017.

A CNM já protocolou o pedido de sanção do ISS na presidência da República. Mas, Ziulkoski orienta que os gestores continuem entrando em contato com os parlamentares e representantes do governo federal para reforçar essa solicitação.

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