Inscrições para eleição do Conselho Tutelar de Guarabira começam nesta sexta

maio 7, 2015
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Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Guarabira inicia no próximo dia 8, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, as inscrições para os que pretendem disputar as cinco vagas disponíveis no Conselho Tutelar.

 

Os interessados devem comparecer até 8 de junho à sede do CMDCA, na Praça Walfredo Leal, s/n – por trás da Catedral Nossa Senhora da Luz, munidos dos documentos exigidos no edital, publicado no Diário Oficial da Prefeitura no último dia 28.

 

A eleição, que a partir deste ano se dará de forma unificada em todo o território nacional, está confirmada para 4 de outubro. Já a posse dos escolhidos foi marcada para 10 de janeiro de 2016. O mandato é de quatro anos com direito à reeleição.

 

Para participar do pleito, os candidatos terão que preencher os seguintes requisitos: ter reconhecida idoneidade moral; possuir idade superior a 21 anos; estar no gozo dos direitos políticos; residir no município de Guarabira; apresentar comprovação de conclusão de, no mínimo, ensino médio ou curso equivalente (2º grau); e ter experiência de, no mínimo, dois anos na área de defesa dos direitos ou de atendimento à criança e ao adolescente.

 

Um dos itens do edital, assinado pela presidente do CMDCA – Edna Maria Teodosio da Silva Balbino, destaca que a função de membro do Conselho Tutelar exige dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada.

 

Direitos

Todo conselheiro tutelar recebe remuneração no valor definido pelo município em que trabalha. Amparados pela Lei 12.696/12, também passará a ter garantido direitos como cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas (acrescidas de um terço do valor da remuneração mensal), licença-maternidade, licença-paternidade e gratificação natalina.

 

Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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