O juiz Perilo Rodrigues de Lucena, titular da comarca de Jacaraú, concedeu liminar em favor da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – Cagepa – autorizando a instalação de equipamentos para interligar o sistema de captação de água bruta, no manancial de Olho D’água, localizado na zona rural do município.
O senhor Marcelo José Barbalho da Silva, proprietário do imóvel rural onde fica localizada nascente, havia interrompido a passagem da água com aterramento, no final do mês passado, e proibiu a Cagepa de adotar as providências para voltar a captar água. Com a proibição, moradores dos municípios de Jacaraú e Pedro Régis passaram a sofrer com pouca oferta de água e consequente racionamento do líquido.
Diante da situação, a Cagepa acionou, através de sua assessoria jurídica, uma demanda judicial com o competente pedido de tutela antecipada. No dia 10 de dezembro, o magistrado acolheu o pedido e determinou que oficial de Justiça cumprisse a ordem judicial.
Na liminar o juiz esclarece que, “ao contrário do pugnou a parte demandante, entendo que não há, data vênia, o arrazoado constante da inicial, necessidade do provimento jurisdicional no sentido de esclarecer ao promovido que este não poderá turbar a ação da empresa pública de água e saneamento básico no sentido de fornecer ao público em geral a água de que tanto necessita, nem tampouco acerca da proibição de danificar tubulações, eis que tais preceitos, por óbvio, já constam do ordenamento jurídico pátrio, quais seja, a primazia do interesse público sobre o particular e o código penal que trata da proteção ao patrimônio”.
Na última sexta-feira (11), o oficial de Justiça se deslocou até à propriedade rural com aparato policial para garantir o cumprimento da medida. Com uma máquina retroescavadeira, foi desobstruída a área aterrada e os agentes de manutenção da Companhia fizeram a interligação, assegurando o abastecimento de água aos moradores dos municípios atingidos.
Todo trabalho de cumprimento da determinação judicial foi acompanhado pelo gerente regional da Cagepa no Brejo, engenheiro Edson Almeida, pelo engenheiro Adário Nóbrega e pelo subgerente de manutenção, Glauco Amaral.