Juiz proíbe visita de crianças em presídios de Campina Grande

O objetivo da determinação é assegurar o bem-estar das crianças tendo em vista que há casos em que estas são usadas para transportar drogas

janeiro 11, 2019
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O juiz da Vara das Execuções Penais de Campina Grande, Gustavo Tavares Lyra, vetou a entrada de crianças em unidades prisionais. A decisão ocorreu, segundo ele, porque não há nos presídios da cidade a infraestrutura e profissionais adequados para resguardar a integridade das crianças nestes ambientes.

O objetivo da determinação é assegurar o bem-estar das crianças tendo em vista que há casos em que estas são usadas para transportar drogas e, como em casos recentes, vítimas de violência sexual, além de outros possíveis crimes.

– Nas unidades prisionais que a gente tem a nossa realidade, com falta de estrutura adequada, não temos como garantir a integridade dessas crianças no ambiente prisional. Não há um espaço adequado para ter uma interação dela com o apenado, então em Campina Grande, agora, não autorizo o ingresso de menores na unidade prisional por falta de estrutura para essa finalidade. Ficam prejudicados os apenados, mas é em prol de algo muito maior que é a integridade da criança – disse.

O juiz comentou que é preciso que as unidades prisionais tenham um espaço adequado para receber os familiares, em especial as crianças, de forma que fiquem longe do convívio com outros apenados, além de pessoal especializado como psicólogos e pedagogos.

Ele ainda disse que, caso aconteça algo dentro do presídio, com crianças ou demais familiares do apenado, o Estado tem a obrigação de indenizar, pois este não ofereceu segurança adequada.

Gustavo ressaltou que se os presídios passarem a ter a estrutura para tal, a decisão poderá ser mudada.

– A decisão é tomada levando em consideração o interesse da criança. Então, se essa realidade mudar e tivermos uma estrutura adequada para recebimento delas, em separado, com supervisão, aí a decisão será mudada – finalizou.

*Informações da Rádio Campina FM

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