A Justiça Eleitoral cassou, nesta quarta-feira (25), os mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, da vice-prefeita, Camila Holanda, e do vereador Márcio Silva, eleitos nas eleições municipais de 2024. Também foi declarado inelegível o ex-prefeito de Cabedelo e atual secretário de Turismo de João Pessoa, Victor Hugo Castelliano. A decisão é da juíza eleitoral Thana Michelle Carneiro Rodrigues.
A sentença foi proferida no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apurou abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos durante o pleito de 2024.
Entre as provas reunidas, constam a distribuição de cestas básicas, promessas de emprego atreladas à prefeitura e transferências via Pix a eleitores. Segundo a Justiça, o esquema contou com o envolvimento direto de Flávia Santos Lima Monteiro, servidora comissionada da Prefeitura de Cabedelo, que mantinha ligação com uma facção criminosa.
Parte das evidências foi obtida nas operações “En Passant 1 e 2”, deflagradas pela Polícia Federal. A juíza também reconheceu que o prefeito eleito, André Coutinho, e a vice-prefeita Camila Holanda tinham conhecimento das irregularidades, embora parte das ações tenha sido executada por apoiadores e servidores comissionados.
O processo afirma ainda que Flávia Monteiro foi flagrada armazenando material de campanha em sua residência, além de manter listas com nomes de eleitores e beneficiários de vantagens indevidas.
Com a decisão, foram declarados inelegíveis por oito anos: André Coutinho, Camila Holanda, Márcio Silva e Flávia Monteiro. Todos também foram condenados ao pagamento de multa individual no valor de R$ 40 mil.
A Justiça determinou a comunicação imediata da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e à Presidência da Câmara Municipal de Cabedelo.
Créditos: g1pb
