A prefeita de Guarabira, Léa Toscano (União Brasil), se reuniu nesta quarta-feira (12) com representantes da construção civil para discutir sobre a polêmica envolvendo a divergência entre leis que tratam de medição de lotes para construção de casas na cidade, e apresentou solução para encerrar a polêmica depois chegar a um entendimento com a categoria.

Tudo começou depois de uma ação ajuizada por um vizinho que não permitiu construir casa conjugada com a sua, no bairro Novo, alegando que uma lei de 2008, aprovada pela Câmara de Guarabira, não permitia testada (medição de frente do lote) abaixo de 8 metros nem desmembramento de terreno de 10m e de 12m.

Uma decisão judicial deu ganho de causa ao alegado e embargou a obra do vizinho, que mesmo alegando existir lei federal que permite desmembramento de lotes para construção com testada de 5 ou 6 metros, é de competência do município legislar sobre área construída, legislação que diz respeito a código de postura, código de obras.

Em face do julgado, a Prefeitura de Guarabira passou a não mais emitir alvará de construção para lotes com testada abaixo de 8 metros, nem permitir desmembramento de lotes para construção que não atendesse aos critérios estabelecidos na lei municipal.

Desde então o setor da construção civil vem se articulando para mudar a legislação e, em reunião com representantes da categoria, chegou-se a um consenso, e a prefeita Léa Toscano decidiu que irá encaminhar um projeto de lei para a Câmara de Vereadores permitindo testada abaixo de 8m e desmembramento de terreno, de acordo com texto da lei federal.

“Eu tenho dito que o diálogo é o mais importante e foi o que aconteceu na reunião. A nossa gestão não tem interesse de prejudicar ninguém, chegamos a um denominador comum e vamos resolver essa situação”, destacou Léa.

Estiveram presentes na reunião a prefeita Léa Toscano, o vice-prefeito Raimundo Macedo, o procurador Jurídico, Gilcemar Quirino, a secretária de Infraestrutura, Suellen Madruga, os empresários e construtores Jarbelly Aguiar, Adonias Fernandes, Remerson Oliveira, William e Rubens.