O vereador Lucas de Brito (DEM) cobrou, nesta terça-feira (15), um esclarecimento público da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) sobre os contratos no valor de mais de R$ 10 milhões celebrados entre a gestão petista e três empresas que irão gerenciar os radares eletrônicos instalados em vias da cidade. Os contratos foram celebrados mediante adesão a ata de preço (pregão) e aumentarão a despesa da Superintendência de Mobilidade Urbana do Município (Semob) com fiscalização eletrônica em quase 1.000%.
Durante pronunciamento na tribuna, Lucas lembrou que, a partir de hoje, os condutores que ultrapassarem o limite de 50 km em algumas vias da cidade serão multados pelo novo sistema implantado pelo governo, ferindo o Código de Trânsito. “O cidadão pessoense passará a ser cobrado por essa indústria de multas instalada na Capital. Nós já deixamos questionamentos que não foram respondidos pela Prefeitura, como a ausência dos estudos técnicos necessários para a mudança e da informação sobre o número de acidentes nessas vias”.
O parlamentar citou ainda o curto prazo (de apenas 15 dias) para campanha de conscientização da população sobre a mudança, e destacou que uma das empresas responsáveis pela instalação dos equipamentos, a Perkons S/A, é a mesma que tem um histórico de irregularidades em prefeituras de São Paulo geridas pelo PT e que foi denunciada em matéria veiculada na mídia nacional.
“Olhando o Sagres, vimos que, em 2013, a Semob gastava R$ 100 mil por mês para a manutenção dos equipamentos de lombadas eletrônicas. Depois vimos que a licitação para a contratação dessas empresas, na modalidade pregão eletrônico, foi no valor de R$ 10 milhões”. Lucas lembrou que o pregão é uma adesão a uma ata feita por outro órgão e resultou na contratação dos consórcios Paraiba-Serttel (R$ 5,4 milhões), JP Segura – Perkons S/A e Sertel (R$ 2,5 milhões) e da empresa Fotosensores Tecnologia Eletronica LTDA (R$ 2,9 milhões).
Requerimento – Na sessão de hoje, o plenário da Câmara derrubou um requerimento do vereador que pedia a presença do superintendente da Semob, Nilton Pereira, para dar explicações sobre a contratação das empresas que atuarão na manutenção dos radares. Outro requerimento, com pedido de informações sobre a negociação, já havia sido rejeitado pela bancada governista na Casa, na semana passada.
Fonte: ParlamentoPB