Estudantes e integrantes de associações de portadores de deficiência, além de outros segmentos da cidade, ocuparam o plenário da Câmara Municipal de Guarabira, na manhã desta segunda-feira (8), para prestigiar a audiência pública que abriu a ‘Semana de Mobilização Contra a Aprovação da PEC 37 – PEC da Impunidade’.
Presidida pelo vereador Armando Malaguty (PMDB), a mesa da audiência pública foi composta pelo procurador-geral de Justiça do MPPB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; pelo procurador do município de Guarabira, Jáder Pimentel; o promotor de Justiça Francisco Seráfico da Nóbrega; o promotor de Justiça de Guarabira, Alessandro Siqueira; o juiz Eduardo Cantalice, da Comarca de Guarabira; o advogado Antônio Teotônio, da OAB de Guarabira; e o tenente-coronel-PM Valério, representando o comando da Polícia militar da Região do Brejo.
Advogado Antônio Teotônio durante fala “Aqui na Paraíba, a relação do Ministério Público com as polícias é excelente, com várias parcerias firmadas”, discursou o procurador-geral Oswaldo Trigueiro, na abertura da audiência. “Os maus políticos querem manipular e controlar o Ministério Público; querem tirar do Ministério Público o poder de investigação. Tirar isso é tirar da população o seu poder de fiscalizar os desmandos”, disse o procurador-geral, acrescentando: “Por trás desse tipo de atitude está um segmento de exceção”.
Logo em seguida, foi a vez do promotor de Justiça Seráfico da Nóbrega discursar, representando a Associação Paraibana do Ministério Público (APMP): “Não se trata de uma disputa entre o Ministério Público e as polícias. O Ministério Público quer ser mais um nas investigações, para que não possamos perder o ‘jogo’ com a criminalidade. Na verdade, essa PEC é a PEC da insensatez e do retrocesso”. Já o procurador do município de Guarabira, Jáder Pimentel, destacou: “A luta do Ministério Público por sua independência de atuação é muito antiga. Vem da época da colônia. E desde daquela época os acusados sempre tiveram a pretensão de tirar o poder de seus acusadores”.
Ainda participaram da audiência pública em Guarabira os procuradores de Justiça Álvaro Gadelha e Doriel Veloso (ouvidor-geral do MPPB), além dos promotores de Justiça João Arlindo, Abraão Falcão, Bergson Formiga, Amadeus Lopes, Ana Guarabira, Francisco Lianza (secretário-geral do MPPB), Leonardo Clementino e Bertrand Asfora.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Guarabira, e os alunos do Centro Educacional Nossa Senhora da Luz, o mais tradicional da região, e a Associação dos Portadores de Deficiência de Guarabira vão se engajar na campanha de coleta de assinaturas contra a PEC 37. O anúncio foi dado na Câmara de Guarabira, durante a audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (8), na abertura da ‘Semana de Mobilização Contra a Aprovação da PEC 37 – PEC da Impunidade’.
“Não podia deixar de manifestar aqui contra a PEC e conclamo os nossos alunos para que, em vez de votar no Big Brother, vamos nos mobilizar contra essa PEC”, discursou Samuel Diogo, diretor do Centro Educacional Nossa Senhora da Luz. “Nós alunos vamos estar à disposição do Ministério Público e vamos fazer o recolhimento das assinaturas. Vamos estar engajados na campanha”, completou o estudante Zaqueu Moura, representando os quase mil alunos da instituição de ensino.
A audiência foi presidida pelo vereador Armando Malaguty (PMDB), tendo à mesa o procurador-geral de Justiça do MPPB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; pelo procurador do município de Guarabira, Jáder Pimentel; o promotor de Justiça Francisco Seráfico da Nóbrega; o promotor de Justiça de Guarabira, Alessandro Siqueira; o juiz Eduardo Cantalice, da Comarca de Guarabira; o advogado Antônio Teotônio, da OAB de Guarabira; e o tenente-coronel-PM Valério, representando o comando da Polícia militar da Região do Brejo.
A ‘Semana de Mobilização Contra a PEC 37 – PEC da Impunidade’, que tem como objetivo chamar a atenção de autoridades do estado, assim como da sociedade, para os prejuízos que a nova emenda pode trazer, tem continuação nesta terça-feira (9), em Cajazeiras; depois em Patos, na quarta-feira (10); e Campina Grande, na quinta-feira (11). O encerramento acontece em João Pessoa, na sexta-feira (12), numa solenidade que contará com a participação da bancada federal paraibana em Brasília (senadores e deputados), do governador Ricardo Coutinho (PSB) e de representantes do Ministério Público Federal na Paraíba e Ministério Público do Trabalho, além de outras autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e de entidades da sociedade civil.
Fonte: Portal Independente