MP do Saneamento Básico pode inviabilizar sistemas e aumentar tarifa de água na PB

A MP já foi aprovada na comissão mista de deputados e senadores que fez a sua análise prévia. Deve seguir para o Plenário da Câmara, e depois ir ao Plenário do Senado.

maio 13, 2019
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reunião da Comissão da MP do Saneamento Básico, em Brasília

A Medida Provisória que atualiza o Marco Regulatório do Saneamento Básico (MP 868/2018), se aprovada da forma que está, irá impactar as companhias de saneamento básico dos estados, e a obrigatoriedade da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) realizar licitação prejudicará os municípios que têm sistemas deficitários na Paraíba, alertou o governador João Azevêdo.

Segundo João, a MP impede o subsídio cruzado, que é o fato de sistemas superavitários cobrirem custos de sistemas deficitários. “As companhias terão a obrigação de colocar em licitação e os municípios serão obrigados, sem alternativa, a colocar em licitação os seus sistemas, deixando de ter a possibilidade dos chamados contratos programas”, explicou o governador.

O governador apresentou, na semana passada, em Brasília, o questionamento ao ministro Paulo Guedes, que ficou de discutir essa MP com a sua equipe.

“Quando você tem um sistema como João Pessoa, que é superavitário, os recursos que sobram da arrecadação de João Pessoa servem para cobrir os pequenos sistemas das pequenas cidades, que são deficitários. O custo que se tem de um pequeno sistema muitas vezes é maior do que a receita daquele sistema, e esse subsídio cruzado é que o sistema como um todo possa existir e a Cagepa possa atender a todos os municípios. A partir do momento em que você colocar em licitação, as empresas privadas logicamente terão muito interesse nos grandes sistemas – João Pessoa, Campina Grande, Sousa, Cajazeiras, Patos, e só. E o restante?”, questionou.

O governador afirmou que isso fará com que uma conta de água, atualmente, no valor de R$ 10,90 paga por meio da tarifa social, por exemplo, passe a R$ 40,00 ou R$ 50,00, para viabilizar o sistema.

A MP já foi aprovada na comissão mista de deputados e senadores que fez a sua análise prévia. Deve seguir para o Plenário da Câmara, e depois ir ao Plenário do Senado.

João Azevêdo lembrou que a iniciativa privada tem como meta obter lucros nos seus investimentos, de forma que a medida não será positiva para as pequenas cidades.

“Isso é um crime contra a população e sendo vendida com uma alegação que é para ter uma universalização do sistema”, disse João.

No Fórum de Governadores do Brasil, 22 governadores assinaram nota concordando com o posicionamento da Paraíba. “Colocamos como sugestão para que os governadores se posicionassem contra essa Medida Provisória 868. Graças a Deus 22 governadores já assinaram e concordaram com a nota, é um apoio importante para que a gente possa alterar essa Medida Provisória que tem uma visão única de beneficiar o setor privado, mas a população vai pagar um preço muito alto por ela”, alertou João Azevêdo.

As declarações dele aconteceram durante a sua entrevista semanal, nesta segunda-feira (13), no Programa Fala Governador, transmitido pela Rádio Tabajara.

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