Na primeira sessão do ano, TCE reprova contas de dois gestores

janeiro 22, 2014
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Fernando Catão, presidente do TCE

Fernando Catão, presidente do TCE

Dois gestores públicos paraibanos tiveram suas prestações de contas reprovadas na primeira sessão plenária de 2014 realizada, nesta quarta-feira (22), pelo Tribunal de Contas da Paraíba.

No primeiro caso, despesas sem comprovação documental ajudaram na desaprovação das contas de 2011 do prefeito de Caraúbas, Severino Virgínio da Silva, a quem foi imposto o débito de R$ 9.204,00, conforme voto do conselheiro Arthur Cunha Lima, do qual cabe recurso.

O TCE, com base em relatório do mesmo conselheiro, ainda emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de Amparo, João Luís de Lacerda Júnior, em razão de falhas que incluíram o não recolhimento de contribuições previdenciárias e concessões de diárias feitas irregularmente. Também cabe recurso contra essa decisão.

Tiveram suas contas aprovadas os ex-prefeitos de Patos (Nabor Wanderley, exercício de 2011), de Santo André (Fenelon Medeiros Filho, 2011) e de Teixeira (Wenceslau Souza Marques, por maioria). Houve aprovações, ainda, às contas de 2011 da Universidade Estadual da Paraíba (2011, com ressalvas), da Fundação Casa do Estudante (2012) e do Tribunal de Justiça do Estado (2012). Duas Câmaras de Vereadores – as de Gurjão e Coxixola – obtiveram a aprovação das contas de 2012.

Foram adiados os exames das prestações anuais de contas oriundas das Prefeituras de Santa Rita (exercício de 2010) e da Câmara Municipal de Santo André (2011).

Os processos inscritos na pauta desta quarta-feira representavam movimentação de recursos públicos da ordem de R$ 946.535.757,45. Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Umberto Porto, Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes. Também, o auditor Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara periera de Oliveira

Ascom/TCE-PB

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