A Câmara Municipal de Serraria-PB realizou, nesta quarta-feira (17), a última sessão ordinária do primeiro semestre legislativo de 2026. Sob a presidência do vereador Notlin Amarante, os parlamentares apreciaram e aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instrumento que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para a elaboração do orçamento do próximo exercício.

A sessão contou com a presença de todos os integrantes do colegiado, além do prefeito Enéias Caboco, do secretário de Administração e Finanças, Maricélio Batista, do secretário de Planejamento, Kharlos Augusto, e do contador Betinho Simões, que acompanharam a apreciação da matéria e esclareceram pontos relacionados ao planejamento financeiro do município.

Os parlamentares também aprovaram na mesma sessão outros projetos de lei e requerimentos de iniciativas dos vereadores a exemplo de denominação de conjunto habitacional e creche que encontram-se em construção no município.

Durante os debates, os vereadores destacaram a importância da LDO para garantir o equilíbrio das contas públicas e orientar os investimentos e ações da gestão municipal em benefício da população serrariense.

Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e a deliberação de todas as matérias constantes na pauta legislativa, a Câmara de Serraria concluiu os trabalhos do semestre e entrou em recesso parlamentar do meio do ano, conforme previsto no Regimento Interno da Casa. As atividades legislativas serão retomadas no segundo semestre, com a continuidade das discussões e votações de projetos de interesse da população.

Matérias aprovadas na sessão de encerramento do primeiro semestre legislativo/2026:

• Projeto de Lei nº 05/2026, do vereador Tony Albuquerque: Denomina de “Conjunto Habitacional Vereador Jurandir Pereira da Silva” o conjunto habitacional em edificação nas imediações do Cemitério Público Municipal/Rua Cônego Cardoso;

• Projeto de Lei nº 06/2026, do vereador Flaviano Pinheiro de Carvalho: Denomina de “Creche Municipal Tia Marlene” a creche em edificação no final da Rua Francisco Pereira Frazão;

• Projeto de lei nº 08/2026, do Executivo: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências;

• Requerimento nº 010/2026, do vereador Jurandy Pereira da Silva Filho: Faz apelo ao prefeito municipal para que sejam executados serviços de melhoria da iluminação no entorno do novo portal da entrada da cidade, sentido Borborema/Serraria”;

• Requerimento nº 011/2026, do vereador Flaviano Pinheiro de Carvalho: Solicita ao engenheiro-chefe do DER/Solânea execução de serviços de recuperação da pavimentação asfáltica das rodovias Serraria/Arara e Serraria/Pilões;

• Requerimento nº 012/2026, do vereador Flaviano Pinheiro de Carvalho: Solicita ao prefeito municipal “regularização de terrenos para construção de casas populares”;

• Requerimento nº 013/2026, do vereador Antônio Pereira de Albuquerque Filho: Solicita ao prefeito municipal a cobertura total da Praça de Alimentação localizada no centro da cidade.