Juiz devolve cargo de prefeito de Santa Rita a Netinho e condena postura da Câmara

dezembro 17, 2014
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Netinho

Menos de doze horas da decisão da Câmara de Santa Rita anular o processo de cassação do prefeito Reginaldo Pereira (PRP), o juiz Gustavo Procópio, da 5ª Vara do município, suspendeu na noite desta terça-feira (16) os efeitos da decisão do Legislativo Municipal e manteve no cargo o vice e prefeito interino, Netinho de Várzea Nova.

Pela manhã, em ato administrativo, a Câmara viu falhas e recuou do processo de cassação de Reginaldo. Netinho considerou a decisão um “golpe” e entrou com pedido de liminar na Justiça local, o que foi concedido.

No seu despacho em tutela antecipada, o juiz advertiu o Legislativo sobre a oscilação “como um pêndulo que põe e tira prefeito ao sabor das conveniências ocasionais”. Ele enfatiza que a questão foi judicializada e “conta com decisões mantendo o autor (Netinho) no cargo de prefeito”.

Nas suas conclusões, o magistrado assinou entender que o “ato atacado viola o princípio da segurança jurídica e tem real potencialidade de ocasionar danos irreparáveis aos munícipes”.

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