As contas da campanha de 2014 do governador Ricardo Coutinho (PSB) foram aprovadas com ressalvas pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba após julgamento realizado nesta terça-feira (16). As contas receberam parecer desfavorável do Ministério Público Eleitoral (MPE) alegando a ausência de comprovação na regularidade de gastos com locação de veículos. De forma unânime, os membros da Corte acompanharam o voto do relator juiz Tércio Chaves de Moura e aprovaram as contas do governador reeleito.
No parecer do Ministério Público Eleitoral, são apontadas doações à campanha sem comprovação de origem, além de despesas com combustível de aeronave e despesas pessoal de panfletagem e adesivagem que não foram relatadas na prestação de contas parcial.
O relatório traz divergências na identificação de doadores; dívida assumida pelo partido – PSB (R$ 1.102.191,84) maior do que o verificado na prestação de contas (R$ 1.100.151,84); gatos de campanha sem emissão nota fiscal junto à pessoa jurídica; e divergências entre as despesas na prestação parcial e na prestação final. O procurador regional eleitoral Rodolfo Alves Silva também citou a desproporção entre o número de veículos locados com uma empresa.
A defesa do governador alegou que as informações foram prestadas ao órgão dentro do prazo legal e que as falhas não seriam motivo para desaprovação das contas. Esse também foi o entendimento do relator Tércio Chaves de Moura, que foi seguido pelos demais membros, em desarmonia com o parecer ministerial.