O vereador Lucas Porpino (DEM), que lidera a bancada dos Girassóis na Câmara de Guarabira, denunciou da tribuna que o prefeito Zenóbio Toscano (PSDB) levou a Prefeitura de Guarabira a atrasar os repasses previdenciários ao Instituto de Assistência e Previdência Municipal (IAPM).
Como resultado desse desequilíbrio, a cidade deixou de ter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). De acordo com documento acessado no site da Receita Federal, o documento está fora do prazo de validade desde o dia 21 de setembro de 2015. O prefeito Zenóbio encaminhou um projeto à Câmara com objetivo de alterar alíquotas e posteriormente deve pedir o parcelamento da dívida existente.
Como consequência da ausência da CRP, o município pode ficar impedido de ter acesso a transferências voluntárias de recursos pela União; deixar de celebrar convênios, contratos, acordos ou ajustes, bem como fazer empréstimos junto a órgãos da administração direta e indireta da União.
Tramita nas comissões temáticas da Casa Osório de Aquino o projeto do Executivo que trata sobre as alterações de alíquotas e ainda essa semana os vereadores devem apreciar a matéria. O prefeito conta apenas com três votos de aliados, contando o do presidente Inaldo Júnior, que vota apenas em caso de desempate ou em matéria que necessita de 2/3 para votação.
Dos 15 parlamentares, 12 fazem oposição e existe a real possibilidade de o projeto ser reprovado no plenário. Lucas quer que o prefeito seja claro da necessidade de a Prefeitura parcelar a dívida e que o prefeito admita que está em débito com o IAPM.