Prefeitura de Mamanguape nega que haja excessos na contratação de comissionados

Para a Procuradoria-geral de Mamanguape, o entendimento é que o MPPB deseja apenas uma “reestruturação administrativa”

abril 24, 2019
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A Procuradoria-geral do Município de Mamanguape disse nesta quarta-feira (24) que a prefeitura da cidade deverá fazer uma “reforma administrativa” no quadro de servidores, negando que tenha recebido orientação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para que comissionados sejam demitidos e substituídos por efetivos.

“[A medida] requer primeiramente a reestruturação administrativa, no sentido de regularizar os cargos comissionados anteriormente criados por lei, tendo em vista que muitos deles não especificam suas atribuições. Em nenhum momento o Ministério Público determinou ou mesmo ordenou a demissão de todos os comissionados”.

Para a Procuradoria-geral de Mamanguape, o entendimento é que o MPPB deseja apenas uma “reestruturação administrativa”, com as denominações específicas dos cargos em comissão, suas relativas atribuições, e que os mesmos sejam destinados às funções de direção, chefia ou assessoramento, conforme a Constituição. Além disso, o pedido é para que alguns cargos comissionados sejam efetivamente ajustados, justamente os que foram criados pela Lei de nº 901/2014.

“Apesar de ter 832 cargos em comissão, Mamanguape tem apenas 228 cargos preenchidos, fato esse que retrata que a gestão exerce seu mister com base nos princípios que regem a Administração Pública, é proba e honesta e vem cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), podendo ser comprovado através de relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), já que ocupa menos de 28% dos cargos em comissão criados e disponíveis”, disse a Procuradoria.

Conforme a Procuradoria, a partir do Sagres do TCE/PB, o Município de Mamanguape detém mais de 1.040 cargos efetivos preenchidos, o que representa mais de 88% dos cargos providos em comissão.

“É necessário esclarecer que o MP também achou por bem requerer judicialmente que um percentual dos cargos – funções de confiança – fossem ocupados por servidores efetivos, e que o próprio município publicasse Lei Ordinária fixando razoavelmente esse quantitativo, em proporção com os cargos em comissão, que são os de livre nomeação e exoneração, concedendo um prazo mínimo de 180 dias para que essa reestruturação administrativa fosse completamente cumprida, e que caso ocorra da forma exposta, a própria demanda será prontamente arquivada”, disse a procuradora-geral de Mamanguape, Danielle Ismael da Costa Macedo.

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