Prefeitura de Mamanguape recebe Carta Cobrança de quase 4 milhões pelo não recolhimento previdenciário na gestão passada

A Prefeitura Municipal de Mamanguape recebeu uma notificação por meio de Carta de Cobrança Nº 328/2018, através do Ministério da Fazenda para que seja efetuado pagamento de R$ 3.936.727,68 (três milhões, novecentos e trinta e seis mil, setecentos e vinte e sete, sessenta e oito centavos), não recolhidos ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS no ano de 2015.

A atual prefeita, Maria Eunice Pessoa, assumiu a gestão em janeiro de 2017 com as contas escassas e com dívidas astronômicas que ultrapassam R$80 milhões somando os valores tributários, INSS, multas com ICMBio, IBAMA, entre outros. “Chegamos à prefeitura e nos deparamos com muitas dívidas. Estamos fazendo de tudo para manter nossas obrigações financeiras em dia valorizando o funcionalismo e dentro do possível, fazermos as obras necessárias para desenvolvimento de Mamanguape. Entendemos as cobranças do povo que sofreu por mais de 20 anos. E nesses dois primeiros anos arrumando a casa de dentro para fora, já conseguimos muitas realizações”, acrescentou.

As finanças do município estavam praticamente zeradas em janeiro de 2017. Segundo a Prefeita, levantamentos preliminares apontaram que no último dia útil do ano de 2016, dia 30 de dezembro, chegou R$ 1,6 milhão de recursos de repatriação do Governo Federal e foram gastos no mesmo dia, gerando logo depois a assinatura do decreto situação de emergência administrativa e econômico-financeira no município pela gestora.

Atualmente a gestão recolhe rigorosamente o INSS dos servidores em dia e paga um parcelamento que ultrapassa R$ 200 mil reais, de um montante das administrações passadas. “Temos a intenção de melhorar financeiramente a vida dos servidores, mas dívidas como esta inviabilizam bastantes nossos planos”, disse Eunice.

Após anos com restrições junto ao Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, a prefeitura negativada no CAUC do Governo Federal, após um esforço da atual gestão Mamanguape saiu da lista de restrições e estava apta, mas agora volta novamente a estar sem poder celebrar convênios com a União, mediante a esta nova cobrança. A prefeita Maria Eunice já teve muitos dispêndios financeiros para parcelar os débitos que chegaram a mais de R$ 80 milhões de dívidas, deixados pelas gestões anteriores.

Em 2017, o Ministério Público da Paraíba abriu Inquérito Civil para investigar se houve desvio de recursos provenientes dos royaltes repassados pela Agência Nacional de Petróleo ao município de Mamanguape no período de 2012 a 2016. Segundo dados levantados disponíveis pela ANP, no qual durante os quatro anos, de 2013 a 2016, foram destinados à Prefeitura em torno de R$ 14 milhões. O inquérito será conduzido pela promotora de justiça do patrimônio público da Comarca de Mamanguape, mostrando que foram recebidos em 2013 – R$ 3 milhões 404 mil; 2014 – R$ 4 milhões 845 mil; 2015 – R$ 3 milhões 225 mil e 2016 – R$ 2 milhões 487 mil.

A Prefeitura Municipal de Mamanguape também recebeu uma notificação do Ministério da Saúde para que efetue a devolução de recursos no valor de R$239.710,29, por irregularidades no âmbito da Atenção Básica/Estratégica Saúde da Família, tendo data do Fato Gerador no dia 17 de agosto 2012.

Assessoria/PMM