A 2ª turma do STF (Supremo Tribunal Federal) adiou hoje o julgamento de um pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para anular a condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP) por suposta parcialidade do ex-juiz federal e atual ministro Sergio Moro (Justiça) no julgamento do processo. Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes chegou a sugerir que Lula fosse solto provisoriamente até que o caso fosse finalmente julgado. Porém, por 3 votos a 2, a sugestão do ministro foi rejeitada. Votou com ele apenas Ricardo Lewandowski. Votaram contra a liminar Edson Fachin (relator), Celso de Mello e Cármen Lúcia (presidente da turma).
Depois de votarem sobre a possível liminar a Lula, os ministros deliberaram se o caso deveria ser concluído hoje. Por 4 votos a 1, a turma decidiu adiar a análise do habeas corpus – apenas Lewandowski foi contra. Com o adiamento, o julgamento ficará, no mínimo, para o segundo semestre deste ano. Isso porque a sessão de hoje foi a última da 2ª turma antes do recesso de julho do STF. As audiências serão retomadas em agosto. Este pedido de habeas corpus foi apresentado pela defesa em novembro do ano passado, e os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia já votaram contra o cancelamento da condenação. No entanto, Gilmar Mendes pediu vistas do caso. O processo, então, foi recolocado hoje na pauta. Além do voto de Gilmar, faltam os de Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Suspeição de Moro
Caso os ministros aceitem o recurso de Lula quando o julgamento for concluído, a condenação será anulada e pode desencadear uma série de contestações a outras sentenças proferidas no âmbito da Operação Lava Jato. O pedido de habeas corpus foi apresentado em novembro do ano passado, quando Sergio Moro pediu exoneração do cargo de juiz para assumir a pasta da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro (PSL).
À época, os advogados do ex-presidente argumentaram que, pelo fato de o capitão reformado ter sido o principal rival de Lula na disputa eleitoral, Moro foi parcial no julgamento do petista. Neste mês, a defesa anexou ao recurso algumas conversas vazadas pelo site The Intercept entre Moro e procuradores da operação Lava Jato, mensagens essas que indicam que o então juiz orientou passos da força-tarefa.
Lula está preso desde abril do ano passado. Ele foi condenado por Moro em julho de 2017 no caso do tríplex. Em janeiro de 2018, a sentença foi mantida na segunda instância, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Já no último mês de abril, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu manter a condenação, mas reduziu a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Gilmar questiona isenção de Moro
Embora ainda não tenha entrado no mérito do habeas corpus – isto é, se Lula tem razão no pedido -, Gilmar Mendes disse na sessão de hoje ter dúvidas quanto à isenção de Sergio Moro no processo do tríplex. “Não há como negar que as matérias possuem relação com fatos públicos e notórios cujos desdobramentos ainda estão sendo analisados”, afirmou, referindo-se às conversas vazadas pelo site The Intercept. ” A própria procuradora-geral [Raquel Dodge] botou em dúvida a insuspeição do juiz pelos elementos já apresentados”, afirmou ele.
Fachin diz que conversas não o fizeram mudar de ideia
O ministro Edson Fachin, por sua vez, negou o pedido de liminar alegando que as reportagens publicadas pelo site The Intercept não seriam suficientes para fazê-lo mudar de ideia sobre a parcialidade de Moro.
Quando ele votou contra o recurso de Lula, em dezembro, as conversas ainda não tinham sido vazadas. “Não vejo, ao menos por hora, razões para alterar o voto e fundamentalmente os motivos são sucintos”, disse o ministro, que afirmou que, por enquanto, as conversas não tiveram sua veracidade confirmada. “Entendo que não se trata de fato notório em sentido técnico e processual.”
Os mesmos argumentos foram usados por Cármen Lúcia e Celso de Melo.
“O fummus boni juris não está caracterizado”, disse Celso, indicando que a liminar para soltura de Lula não seria plausível. Ele afirmou ainda que haveria controvérsia sobre a veracidade do conteúdo das mensagens divulgadas pelo The Intercept “em razão de seu conteúdo ter sido contestado pelo ex-juiz quanto à sua autenticidade”.
Lewandowski: “elementos suficientes” para soltar
Em seu voto sobre a liminar a Lula, Lewandowski acompanhou a sugestão de Gilmar para soltar o ex-presidente. Divergiu apenas de um ponto: pediu que o habeas corpus seja julgado ainda hoje.
“Entendo que os autos trazem elementos suficientes no sentido sobre a plausabilidade [do pedido de liminar]”, disse o ministro, defendendo que o recurso seja analisado integralmente hoje. “O feito não deve ser adiado porque está maduro e contém todos os elementos necessários para a apreciação.”
Fonte: Folhauol