STF conclui análise da acusação de lavagem com oito condenações

maio 27, 2019
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Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na noite desta quarta-feira (13) o julgamento sobre as acusações de lavagem de dinheiro no processo do mensalão com a condenação de oito e a absolvição de dois réus.

Todos foram acusados de ocultar a origem do dinheiro utilizado no suposto esquema de compra de votos no Congresso Nacional. As penas (de prisão ou prestação de serviços comunitários, por exemplo) para cada um dos réus condenados só serão definidas ao final do julgamento, que deve acaber em outubro, segundo as expectativas.

Após a conclusão da análise do item, a sessão foi encerrada. O julgamento será retomado na próxima segunda-feira (17) com o início da discussão sobre corrupção envolvendo partidos políticos.

Foram condenados por unanimidade (10 votos a 0) Marcos Valério, os sócios dele Cristiano Paz e Ramon Hollerbach e a ex-funcionária do grupo Simone Vasconcelos. Os 10 ministros também consideraram culpados a acionista e ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabelloe o ex-vice-presidente da instituição José Roberto Salgado.

O atual vice do Rural Vinícius Samarane foi condenado por 8 votos a 2 – decidiram pela absolvição o revisor Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. O advogado de Valério Rogério Tolentino também foi condenado por 8 a 2. Votaram pela absolvição dele Lewandowski e Dias Toffoli.

Simone Vasconcelos é a única entre os acusados que não havia recebido condenação em outro crime. Com isso, 10 dos 37 acusados de esquema de compra de votos no Congresso Nacional já foram condenados e três inocentados – veja como cada ministro votou.

Os ministros decidiram também por unanimidade absolver a ex-vice-presidente do Rural Ayanna Tenório. Geiza Dias, que havia sido chamada de “funcionária mequetrefe” pelo advogado, que argumentou que ela só obedecia ordens de Valério, foi absolvida por sete votos a três. Entenderam que ela é culpada o relator Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Marco Aurélio.

As condenações e absolvições só serão definitivas ao final do julgamento porque, antes da proclamação dos resultados, qualquer ministro pode modificar o voto, embora isso seja improvável.

Ao votar nesta quinta, o presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que a corrupção é um “comércio ultrajante da função pública”. “A corrupção leva, mais do que a uma apatia cívica, a um ceticismo cívico. Os cidadãos deixam de acreditar no poder público.”

Pela primeira vez desde que começou o julgamento do processo do mensalão, a sessão desta quinta ocorreu sem intervalo. Foi uma forma encontrada pelos ministros para acelerar o andamento da análise da ação penal.

Do G1

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