TJPB determina que servidores da Prefeitura de Bayeux retornem ao trabalho

maio 28, 2014
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desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos

desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos

O Tribunal de Justiça da Paraíba, através de uma liminar deferida pelo desembargador Abraham Lincoln, nesta quarta-feira (28), acatou parcialmente o pedido de antecipação de tutela em ação movida pela Procuradoria Geral do Município, no sentido de determinar que os servidores municipais de Bayeux, das Secretarias de Saúde e Educação, que estão em greve há mais de 45 dias, retornem imediatamente às suas atividades sob pena de multa diária de R$ 3.000,00.

Na ação, o Governo do Município de Bayeux alega descumprimentos legais, uso de violência contra servidores que não participam da greve, e graves constrangimentos por parte do movimento grevista em relação à administração pública, e, que, o Sindicato e parte de seus filiados estão promovendo ações abusivas, que afetam diretamente os contribuintes e a sociedade, dentre outros motivos para o ajuizamento da ação.

Ainda segundo o relato do município, a conduta e agir dos integrantes do movimento paredista põem em risco diretamente o interesse público e a própria segurança dos cidadãos bayeuxenses.

A ação é assinada pessoalmente pelo Procurador Geral do Município, Ricardo Sérvulo, e pelo advogado Glauco Teixeira, que integra os quadros da Procuradoria de Bayeux.

Ascom

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