Tribunal de Contas do Estado reprova contas de 2015 de ex-prefeito de Belém

A decisão, da qual ainda cabe recurso, deu-se conforme voto do conselheiro Nominando Diniz, relator do processo

novembro 15, 2018
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Folha de pagamento acima do limite constitucional, contratações abusivas de servidores por excepcional interesse público e despesas sem licitação acarretaram, nesta quarta-feira (14), a desaprovação do Tribunal de Contas do Estado à prestação das contas de 2015 do ex-prefeito de Belém, Edgard Lacerda da Cunha, conhecido por Edgard Gama. A decisão, da qual ainda cabe recurso, deu-se conforme voto do conselheiro Nominando Diniz, relator do processo.

O TCE também reprovou as contas de 2014 do então prefeito de Boqueirão, João Paulo Barbosa Leal Segundo, por razões que envolveram não recolhimento de contribuições previdenciárias, admissão de servidores sem concurso público e déficit orçamentário, como propôs o relator Renato Sérgio Santiago Melo. Também cabe recurso.

Na mesma sessão plenária, o TCE emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas de 2017 encaminhadas pelos prefeitos de Curral de Cima (Antonio Ribeiro Sobrinho), Marizópolis (José Lins Braga, por maioria) e Passagem (Magno Silva Martins). Também foram aprovadas as contas das Câmaras Municipais Juazeirinho (2016, com ressalvas) e Sapé (2017).

Houve aprovação, ainda, com ressalvas, às contas de 2017 oriundas da Secretaria de Estado da Administração Previdenciária, como entendeu o conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos, relator do processo.

Ascom/TCE-PB

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