Zé Ismai quer que Prefeitura divulgue informações sobre aplicação de recursos oriundos de multas de trânsito

De acordo com justificativa do parlamentar, a proposta é que todos tenham acesso, com clareza

abril 11, 2019
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Começou a tramitar nesta quinta-feira (11), projeto de lei de iniciativa do vereador Zé Ismai (PHS), que prevê a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no Município de Guarabira-PB.

O texto prevê que “a divulgação será feita, anualmente, na página principal do site oficial da Prefeitura” e ainda contenha “número total de multas de trânsito aplicadas, mensalmente, detalhada pelo tipo de infração cometida”.

De acordo com justificativa do parlamentar, a proposta é que todos tenham acesso, com clareza, às informações sobre gestão financeira ligada ao dinheiro recolhido nas multas de trânsito aplicadas na cidade.

“A divulgação das infrações de trânsito e dos valores arrecadados por elas, irá colaborar para uma administração mais transparente e democrática. Tal fato demonstra respeito ao cidadão, além do fato que a transparência pública é um dos objetivos essenciais da moderna Administração Pública. Acredito que, certamente, com a divulgação dos dados na forma proposta pela Lei, haverá um maior controle pela sociedade em geral e dando maior transparência à coisa pública”, justificou Ismai.

O projeto foi lido em plenário e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça para que possa ser exarado o parecer por parte dos seus membros, pela legalidade ou não do projeto.

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