A Câmara de Vereadores de Guarabira votará, nesta terça-feira (12), as contas do exercício financeiro de 2014 do prefeito Zenóbio Toscano (PSDB). Duas sessões extraordinárias foram feitas nos dias 30 de junho e sete de julho para discutir o parecer do Tribunal de Contas do Estado e as irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas e dos auditores do TCE.
Os três vereadores da base de sustentação do prefeito, Inaldo Júnior (presidente), Lula das Molas e Marcos Diôgo, não compareceram na primeira sessão nem na segunda. É aguardada as presenças deles na última discussão, quando haverá a votação.
Na análise feita pelo Ministério Público junto ao TCE, foi orientada a reprovação das contas do prefeito Zenóbio Toscano, por entender o representante do PM, existir diversas irregularidades. Entre as irregularidades está a falta de pagamento da parte do empregador no montante de mais R$ 500 mil reais ao INSS e R$ 123 mil ao IAPM.
Outra irregularidade apontada tanto pelo Ministério Público quanto pelos auditores do TCE consta que a gestão municipal deixou de realizar o devido processo licitatório em gastos que superam a soma de R$ 571 mil.
Os auditores ainda listam como irregulares, inexistência de controle de gastos com combustíveis, peças e serviços de veículos e máquinas e a não construção do aterro sanitário, entre outros. O Ministério Público ainda pede que seja aplicada multa ao gestor, o que não foi atendido.
Mesmo com as diversas irregularidades apontadas, o relator das contas do prefeito, conselheiro Nominando Diniz, entendeu que não era necessária a reprovação e deu parecer pugnando pela aprovação das contas. No acórdão, o TCE apenas decide recomendar à atual administração municipal, no sentido de guardar estrita observância aos termos da Constituição Federal, para evitar repetir as falhas constatadas.
Vereadores que fazem oposição à gestão municipal já adiantaram estarem inclinados a acompanhar o entendimento do Ministério Público e dos auditores do TCE. São 12 vereadores de oposição e três de situação, contando o presidente.
Devolução
Zenóbio tentou evitar a votação de suas contas. De acordo com o vereador Inaldo Júnior, presidente da Câmara, o prefeito pediu que suas contas fossem devolvidas ao TCE, mesmo sem análise do colegiado. Inaldo se negou a realizar a manobra alegando que não cabia a ele um ato dessa natureza pelo fato de os vereadores estarem discutindo justamente a matéria.