Em sessão ordinária nesta quinta-feira (9), a Câmara de Vereadores de Mamanguape contrariou relatório do Tribunal de Contas do Estado e resolveu aprovar as contas do ex-prefeito Eduardo Carneiro, relativas ao exercício financeiro de 2014, mesmo com uma série de irregularidades cometidas durante sua gestão, que vão desde não recolhimento de INSS até emissão de cheques sem fundos, conforme o TCE.
Em relatório emitido por técnicos da Corte de contas, Eduardo cometeu diversas irregularidades na condição de gestor, lesando os cofres públicos:
Não recolhimento de INSS no montante de R$ 1.575.492,82, causando um grande prejuízo aos funcionários que precisam se aposentar e estão impedidos por falta do repasse previdenciário;
Emissão de cheque sem fundos, conforme item 10 do relatório da auditoria do TCE;
Pagamento de multa e juros devido à ausência do repasse do INSS. Por conta da falta do repasse, o ex-prefeito causou danos ao erário público obrigando a Prefeitura a pagar muitas e juros;
Não liberação das informações financeiras p a sociedade acompanhar o emprego e gasto de recursos públicos, conforme item6 do Relatório do TCE. O ex-prefeito não disponibilizava, em tempo real, como exigido pela Corte de Contas, no portal da transparência ou em outros meios eletrônicos, os gastos efetuados, dificultando, assim, o acesso das pessoas a essas informações;
Ocorrência de déficit financeiro ao final do exercício no montante de R$ 1. 625. 712,56. Quer dizer, a prefeitura gastou mais do que podia.
Essas, entre outras eram mais do que razões para os vereadores reprovarem em as contas do ex-prefeito, inclusive com a emissão de parecer contrário e imputação de débito no valor de 197.515,15 adicionado a multa.
Os parlamentares ignoraram o parecer do Ministério Público de Contas e resolveram, sem nenhuma qualificação técnica para análise de contas, e aprovaram por unanimidade as contas do ex-prefeito.
Veja abaixo a relação de irregularidades