CCJ da Assembleia diz que Fundação PB Saúde é inconstitucional

Os deputados estaduais integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba entenderam ser inconstitucional o Projeto de Lei Complementar (PLC) feito pelo Governo do Estado com objetivo de criar a Fundação PB Saúde. A decisão foi tomada nesta terça-feira (11) por maioria de votos, sendo que quatro deputados votaram pela inconstitucionalidade da matéria.

Os deputados Taciano Diniz (Avante), Walber Virgolino (Patriota), Camila Toscano (PSDB) e Felipe Leitão (DEM) entenderam que o Projeto de Lei é inconstitucional. Já Ricardo Barbosa (PSB), Edmilson Soares (Podemos) e Pollyana Dutra (PSB) votaram pela constitucionalidade.

Agora, a matéria segue para o Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba, que irá analisar o Projeto de Lei Complementar e o parecer da CCJ, de acordo com informações levantadas pela imprensa.

A deputada Camila Toscano já se adiantou e afirmou que pretende apresentar emendas com objetivo de modificar alguns pontos do Projeto de Lei, quando a matéria chegar no plenário.

O projeto é considerado como prioridade do Governo do Estado, já que versa sobre a criação da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde, a PB Saúde. Esta fundação pública de direito privado seria a responsável por gerenciar as unidades de saúde do Governo do Estado da Paraíba.

O governador João Azevêdo decidiu no fim do ano de 2019 rever todos os contratos firmados com Organizações Sociais, em razão das investigações deflagradas pela Operação Calvário.

Fonte: ClickPB