Já está em vigor a Lei Ordinária (1528/2018), de autoria do vereador Renato Meireles (PSB), que dispõe sobre a criação do programa “Juventude Empreendedora”, ficando a prefeitura autorizada a proporcionar facilitação burocrática e estabelecer faixas de desconto tributário para jovens que vivem sob condições de vulnerabilidade e buscam empreender em Guarabira.
“O empreendedorismo por seu dinamismo e necessidade de inovação constante, surge como um dos principais caminhos para garantir oportunidades para as juventudes, principalmente aquelas em condição de vulnerabilidade. Se configura como um aliado fundamental para promover o desenvolvimento econômico e social”, disse o vereador, líder da bancada do PSB na Câmara.
Renato também destacou a importância do fortalecimento das Políticas Públicas de Juventude em Guarabira.
“Nossa cidade precisa ter um compromisso efetivo com as juventudes, é fundamental garantir o protagonismo juvenil de modo que estes jovens possam construir não apenas uma perspectiva de futuro, mas principalmente de presente, com esse projeto nós estamos criando mais um mecanismo para isso”, concluiu o parlamentar.
A Lei Municipal nº 1528/2018, visa garantir isenção parcial de tributação, abatimento na emissão de alvarás e preferência na concessão de créditos para empreendimentos tocados por jovens entre 18 e 29 anos, inscritos no Cadastro Único do Governo Federal e que tenham renda familiar não superior a dois salários mínimos.
Assessoria
