Estados do Nordeste vão ao STF contra retirada de verba do Bolsa Família

O Poder Executivo dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte apresentaram petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que R$ 83,9 milhões redirecionados para a comunicação institucional do governo federal retornem ao Bolsa Família.

O pedido foi feito na Ação Cível Originária (ACO) 3359, em que o relator, ministro Marco Aurélio, determinou que não haja cortes no programa enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus, ou seja, até o dia 31 de dezembro deste ano.

Os estados pedem ao relator no STF a intimação da União para que, no prazo de cinco dias, apresente os dados que justifiquem a concentração de cortes na Região Nordeste, esclareça o percentual, por Região, das concessões do benefício após o deferimento da liminar na ação e explique os motivos para a manutenção dos cortes nos estados nordestinos. Pedem, ainda, que seja fixada multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento da liminar.

Os estados informam que o governo federal ainda não forneceu dados que justifiquem a centralização dos cortes na Região Nordeste, ao passo que, nos estados das Regiões Sul e Sudeste, houve aumento do número de beneficiários.

Na petição, dizem que a edição da Portaria 13.474, no dia de 2 de junho, suspendendo o repasse dos R$ 83,9 milhões ao programa assistencial e destinando a verba à propaganda institucional causou “perplexidade”.

Declaram também que segundo dados do Ministério da Cidadania divulgados esta semana, o Nordeste continua penalizado em relação ao Bolsa Família: em maio de 2020, foram atendidas menos famílias que no mesmo período de 2019, a despeito do quadro de retração econômica em razão da pandemia.

De acordo com os estados nordestinos, as condutas da União afrontam diretamente a decisão do ministro Marco Aurélio a respeito dos cortes.

“À mingua da disponibilização das informações aptas a justificar a concentração dos cortes do Bolsa Família na Região Nordeste, ainda promovem significativos cortes no programa que visa atender justamente a parcela da população brasileira mais vulnerável e em período de excepcional necessidade decorrente de calamidade sanitária”.

Na quinta-feira (4), dia que a decisão foi publicada no Diário Oficial da União, o líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), elaborou um projeto de decreto de legislativo (íntegra) para suspender o ato feito pelo governo e retornar o recurso para o Bolsa Família.

O destinatário da verba remanejada do Bolsa Família, o secretário de Comunicação da Presidência da República, Fábio Wajngarten, é apontado por usar a função no governo para privilegiar interesses particulares. Reportagens do jornal Folha de São Paulo revelaram que a Secom prestou serviços para emissoras de televisão ligadas à empresa de consultoria que Wajngarten fundou e que ainda é sócio.

Em comunicado enviado à imprensa na quarta-feira, o Ministério da Economia afirmou que “nenhum beneficiário do Programa Bolsa Família foi prejudicado no recebimento de seu benefício e, com a instituição do Auxílio Emergencial no âmbito do coronavírus, a maioria teve benefícios superiores”.

A nota diz ainda que “o pedido de reforço da dotação para a Secretaria Especial de Comunicação Social – SECOM, solicitado pela Presidência da República, foi aprovado pela Junta de Execução Orçamentária – JEO. Ele vai recompor o orçamento que foi reduzido durante a apreciação do Projeto de Lei Orçamentária 2020 no Congresso Nacional”.

Responsável pelo programa social, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, se pronunciou sobre o tema pelo Twitter. Ele classificou as notícias sobre o corte como “fake news” e “distorções” e detalhou o número de beneficiados atuais. No entanto, ele não negou e não explicou o motivo do remanejamento de recursos do programa para ações de propaganda do governo.

Com informações do portal do STF.