Uma solenidade no Palácio da Redenção, nessa quinta-feira (6), marcou a posse das 36 membros titulares e suplentes do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDM (biênio 2012-2014). O governador Ricardo Coutinho assinou o ato de nomeação das novas conselheiras que assumem com a missão de fazer o I Plano Estadual de Políticas Para Mulheres.
Na cerimônia, o governador Ricardo Coutinho ainda anunciou para este mês de dezembro a inauguração do Centro Estadual de Referência das Mulheres em Campina Grande. Ele falou dos avanços na implantação da política de organização da rede de atendimento como casas abrigo, delegacias especializadas e centros de referência para mulheres.
“Este governo tem conseguido dar respostas qualificadas às demandas reprimidas da nossa população como a questão de gênero com a construção de uma política pública que leve em conta a discriminação de uma sociedade que ainda tem preconceitos e que se verifica violência contra as mulheres. Mas estamos enfrentando esse desafio com muito trabalho e, pela primeira vez nos últimos 11 anos, estamos terminando o ano com menos homicídios contra as mulheres do que o ano anterior. O número ainda é muito alto, mas já é um avanço quebrar a curva ascendente que vinha sendo verificada”, observou o governador.
Segundo Ricardo, é preciso avançar em outros aspectos como a criação de uma perspectiva de desenvolvimento da economia solidária e da inclusão produtiva das mulheres com programas como o Empreender e o Cooperar. “Tenho certeza que a independência financeira também terá um reflexo na redução dos casos de violência contra a mulher”.
De acordo com a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Iraê Lucena, nesta nova composição, o Conselho possui uma ampla representação do movimento organizado de mulheres e feministas, do campo e da cidade, com mulheres indígenas, quilombolas, mulheres de terreiro, trabalhadoras rurais, trabalhadoras domésticas, além das representações do governo do estado do poder judiciário e do poder legislativo. “Esse é um conselho plural, representativo e com orçamento que tem por parte do Governo do Estado total comprometimento”, explicou.
A secretária executiva da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, lembrou que o Conselho foi criado em 1991 e instituído em 1993, mas passou um longo período desativado sem sede e recursos. “O Conselho só foi reativado em 2007 e ressurge de forma mais plural após articulações e um diálogo amplo com a sociedade civil e um seminário estadual com várias representações do interior”, lembra Gilberta.
“A ideia é vitalizar a participação social, com mulheres do interior e de organizações que não estão contempladas nas articulações estaduais. A primeira atribuição da nova gestão é fazer o I Plano Estadual de Políticas para Mulheres, como resultado da conferência”, destacou Gilberta.
Ela afirmou que o conselho vai atuar junto com a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana na construção e fiscalização das políticas públicas em todo o Estado. Ela citou como exemplo as políticas de combate à violência contra a mulher juntamente com outras secretarias, justiça e Ministério Público.
A presidente da Associação de Mulheres de Patos, Francisca Vasconcelos, falou em nome das demais conselheiras. “Esse é um momento histórico para a luta das mulheres e esperamos apoio do Governo do Estado para o desenvolvimento do trabalho de estruturação dos conselhos municipais de Mulheres e para participar do processo de elaboração das políticas públicas”.
Secom
