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Tribunal de Justiça cassa mandato do prefeito de Mari por improbidade administrativa

26 de fevereiro de 2014
in Notícias

Marcos-Martins2

A 4ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça da Paraíba cassou o mandato do prefeito de Mari, Marcos Aurélio Martins de Paiva (PSB), por improbidade administrativa, nesta terça-feira (25). Martins foi surpreendido durante festa de carnaval que promoveu na cidade, reunindo as secretarias da Prefeitura. A assessoria jurídica já adiantou que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, contra a decisão.

Se for mantido seu afastamento, assumirá o cargo seu vice, o empresário Jobson, do Partido Socialista Brasileiro.

Em outubro de 2013, Marcos Martins teve seus direitos políticos suspensos e determinada a perda do mandato de prefeito de Mari, por decisão da Juíza da Comarca. Em decisão datada de 24 de setembro de 2012, a juíza da Comarca de Mari, Ana Carolina Tavares Cantalice, decidiu pela procedência da denúncia feita pelo Ministério Público contra Marcos Martins, suspendendo seus direitos políticos por 4 anos e a perda da função pública que porventura estiver exercendo quando a sentença transitar em julgado, além de proibir Marcos de contratar com o poder público pelo prazo de 3 anos.

A decisão da juíza de 1ª Instância teve como base uma ação proposta pelo Ministério público que acusou Marcos Martins, à época de sua gestão como prefeito do Município de Mari, de ter contratado Joel Carlos de Almeida para desempenhar o cargo comissionado de assessor. Na prática, o servidor desenvolvia a atividade de motorista pessoal do então prefeito e era remunerado com recursos públicos.

Fonte: expressopb

Tags: Marcos MartinsMariPolíticaTJPB

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