Assembleia realiza sessão especial em homenagem ao Dia do Advogado Criminalista

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A Assembleia Legislativa da Paraíba realizou nesta sexta-feira (2), sessão especial em homenagem ao Dia do Advogado Criminalista, celebrado hoje, e que agora passa a integrar o Calendário Oficial de datas comemorativas no Estado da Paraíba. Com propositura do presidente Adriano Galdino, por meio do requerimento 185/2016, a sessão teve ainda a finalidade de promover o debate sobre a Justiça Criminal e o contexto nacional atual. O plenário Deputado José Mariz lotou com a presença de dezenas de advogados e advogadas criminalistas e autoridades.

Adriano Galdino revelou que incluir no calendário oficial paraibano o Dia do Advogado Criminalista “é o reconhecimento que a Paraíba e a Assembleia Legislativa faz a todos advogados e advogadas criminalistas paraibanos e brasileiros. Estou satisfeito em ter tido o privilégio de ser o deputado autor dessa propositura”.

O presidente da Assembleia Legislativa foi convidado pelos advogados Félix Araújo Filho e Sheyner Yasbeck Asfóra, passando a integrar o Conselho Nacional da Advocacia Criminalística e membro honorário da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – ABRACRIM-PB. “Fico muito feliz por essas homenagens e agradeço, fico muito honrado por tudo isto”, declarou Adriano Galdino.

O Procurador Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Bertrand de Araújo Asfóra, parabenizou Adriano Galdino pela sessão especial e afirmou que “a propositura veio em um momento muito importante do contexto nacional. Nós estamos num processo complexo de discussão democrática em várias instituições e essa iniciativa é o reconhecimento da importância do advogado criminalista no contexto da Ordem dos Advogados do Brasil. Não se faz justiça sem a OAB, os advogados são indispensáveis ao funcionamento da justiça”, avalia.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Paraíba, Paulo Maia, defendeu o Ministério Público, a Justiça e os advogados diante do contexto atual no país e parabenizou a Assembleia por apresentar o projeto de lei que institui o Dia do Advogado Criminalista. “É uma das classes da advocacia mais antiga que existe porque faz exatamente a defesa do aspecto criminal da vida em sociedade, da vida humana. Hoje percebemos que a advocacia criminal sofre vários ataques em seus postulados elementares do direito de defesa, então é nesse sentido que o Dia do Advogado Criminalista vem realçar a sua importância”, pontuou.

O presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, ABRACRIM-PB, Sheyner Yasbeck Asfóra, agradeceu a todos os deputados pela aprovação do Dia do Advogado Criminalista e declarou que a advocacia criminal brasileira festeja suas conquistas apesar de toda crise política, econômica e moral que assola o país. “O momento é de celebração como também de reflexão. Para o aprimoramento do sistema de justiça, penso no meu modesto entendimento, que as ações devem se nortear pela busca do respeito às normas jurídicas, da equidade, da isonomia e da justiça”., destacou.

O advogado criminalista Félix Araújo Filho, numa reflexão declarou aos colegas “vivemos da luta pela descriminalização, pelo menos teórica, sistemática, ontológica, mergulhada no plano filosófico e no plano doutrinário”. Pontuou ainda que é preciso correções na advocacia criminal, no Ministério Público, na Magistratura. “A denúncia abusiva é um escândalo”, pontuou.

O advogado criminalista e consultor legislativo da Assembleia Legislativa, Gerônimo Ribeiro, ressalta que o advogado criminalista se atem ao direito daquela pessoa que cometeu um ato ilícito, esse é o caminho.

Ainda participaram da sessão especial a juíza Maria dos Remédios por Deus, o Delegado Geral Polícia Civil, João Alves Albuquerque, o diretor geral do Instituto de Polícia Científica Israel Aureliano, e a superintendente do Instituto de Polícia Científica (IPC), perita oficial criminal, Gabriela Nóbrega.